Uma democracia de verdade consiste fundamentalmente na maximização de dois fatores: direito à competição (contestação pública do poder); e maior participação (inclusão) dos cidadãos na vida pública. A maximização desses fatores conduz à dispersão do poder público entre diversos atores da sociedade, criando um regime verdadeiramente democrático.

Nessa direção, uma verdadeira democracia necessita continuamente tornar a sociedade mais competitiva e pacífica, elevando a igualdade e a garantia da representatividade de amplos grupos sociais, econômicos e políticos. O governo deve proporcionar um elevado nível de desenvolvimento sócio-econômico aos cidadãos.

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A ordem socioeconômica deve ser descentralizada, sendo o acesso à violência e às sanções socioeconômicas negado tanto para o governo quanto para a oposição.

As autoridades devem ser legitimadas em eleições livres e justas, nos quais o voto seja inclusivo e haja o direito de concorrer a cargos eletivos com plena liberdade de expressão e associação e acesso a meios de informação. Dessa maneira, os políticos e os ativistas considerariam a futura democracia como amplamente legítima, desde que o povo possa exercitar o controle externo e social do poder público.

A garantia da existência de Democracia, principalmente durante as eleições, cabe exclusivamente a Justiça. Isto porque o poder Judiciário tem como obrigação no Estado de Direito de fazer valer as leis contra qualquer um. Aliás, é por este motivo que dizem que “A Justiça é cega”.

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Durante uma eleição cabe à Justiça Eleitoral impedir o abuso do poder econômico e do poder político. Mas, principalmente, o abuso do poder de imprensa. Pelo simples motivo de que a imprensa pode construir e destruir reputações em favor de um grupo político qualquer. E a imprensa hoje é o espaço onde ocorre a disputa pelo voto. Logo, se a mídia se alinha a um grupo e/ou gangue política gera um desequilíbrio fundamental na disputa democrática pelos votos.

Ciente disto, autoridades no poder passaram a gastar quantias exorbitantes de dinheiro público em propagandas oficiais nos diversos meios de comunicação, as quais, indiretamente, beneficiam eles mesmos nas vésperas das eleições.

Esta situação exige da Justiça uma ação firme e sistemática por meio da aplicação implacável das leis para diminuir o desequilíbrio na disputa. Do contrário, a Justiça deixa de ser cega, passando a enxergar somente aquilo que interessa aos poderosos de plantão. A informação na forma de propaganda oficial veiculada em tempos eleitorais como “mercadoria apropriada por empresas privadas” acaba consolidando abusos de poder via mídia à favor de um candidato contra todos os outros. Em um país com lacunas educacionais gritantes, os eleitores podem facilmente ser ludibriados a votarem/comprarem “gato por lebre”.

Além disso, faz-se necessário em tempos eleitorais a mais ampla liberdade à imprensa independente e livre na cobertura do jogo eleitoral em benefício do esclarecimento da população. Limitações no direito de informar e ser informado sobre o histórico dos candidatos, como eles jogam no tabuleiro eleitoral, o que eles pensam e o que representam para a sociedade brasileira, devem ser evitadas, mitigadas em benefício do amplo debate em favor da cidadania.

Nesta tarefa, cabe ao Poder Judiciário colocar os pingos nos is e assumir sua responsabilidade pública com o futuro do povo brasileiro punindo severamente os plantonistas no poder no abuso do uso da verba publicitária do governo junto a imprensa para promoção política eleitoral. O papel do próximo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ministro Dias Tofoli será de fundamental importância nessa empreitada.