Devido às lutas da sociedade nos anos 80, que pediam por mais igualdade e liberdade, a questão social passa a ter um caráter de “dívida social”, isto é, o Estado passa a ser devedor do cidadão, devedor de uma qualidade de vida sustentável e de bem-estar para a sociedade brasileira. Essa é também a década em que a miséria da população está no auge. É com a conseqüente entrada do país no mundo capitalista, que a pobreza é gerada e acentuada, no entanto, ela é encarada como sendo causada pelo próprio indivíduo, que está acostumado a ouvir que a pobreza no Brasil é crônica, que o Brasil é o país dos contrastes e, o pior de tudo, que a pobreza faz parte da natureza, vira paisagem junto com as belezas tropicais e se torna inerente à população brasileira, se incorpora ao seu “modus vivendi”. Isso só faz reforçar velhos hábitos de oligarquias coloniais, coronelismos e troca de votos por favores e cestas básicas. O que se pode fazer? Como lutar contra isso? Muitos nasceram e se foram pensando assim. Pensando que a situação não podia ser mudada. Mas, guardando as devidas proporções, a situação mudou. A sociedade brasileira se redescobre, os movimentos sociais surgem em todos os lugares, há uma recusa em aceitar o autoritarismo, seus mandos e desmandos, recusamo-nos a aceitar a voz das elites dominantes, as lutas operárias e os embates políticos se acirram. A sociedade reclama mais autonomia, liberdade e o direito a ter direitos. Apropriamo-nos de nossa identidade e nos recusamos a nos colocar na situação desconfortável de vítimas do sistema para nos posicionarmos como agentes da própria história? Como diria Cazuza: ‘Ideologia ...Eu quero uma pra viver...’ 

O Movimento das Diretas já! A eleição de Tancredo Neves, sua morte , a posse do vice José Sarney, (vejam só que ironia, o “dono-coronel” do Maranhão, que, mais tarde, dirá que o país é ingovernável com a constituição que tem) convoca uma Assembléia Nacional Constituinte: nasce a Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã. Porém, a sociedade, condicionada pelo colonialismo e pelo militarismo ainda não consegue colocar em prática o discurso da Constituição, que tem uma matriz de Bem-Estar Social e garante direitos e proteções apenas no papel e Norberto Bobbio nos dá a exata dimensão dessa situação quando afirma que: “Sabe-se que o tremendo problema diante do qual estão hoje os países em desenvolvimento é o de se encontrarem em condições econômicas que, apesar dos programas ideais, não permitem desenvolver a proteção da maioria dos direitos sociais.” (2004, pag.6). É na perspectiva do que preconiza a Constituição Federal que o pobre deixa de existir e vira cidadão e como tal, tem de ter direitos garantidos pelo Estado, é nesse ponto em que a questão social muda de configuração: do pobre passivo, sem vontade e sem ação, passa a cidadão ativo que reinvidica seus direitos. É mais um passo em direção à democracia, que recebe de braços abertos todas as demandas, inclusive as conflitantes entre si. Ser democrático é aceitar as diferenças, por isso, cidadãos vulneráveis também continuaram a existir (esperamos que em menor número) na história Brasileira, porque, ainda segundo Bobbio:“Pode-se fantasiar sobre uma sociedade ao mesmo tempo livre e justa, na qual são global e simultaneamente realizados direitos de liberdade e os direitos sociais; as sociedades reais, que temos diante de nós, são mais livres na medida em que menos justas e mais justas na medida em que menos livres.” (2004, pag. 62).

O Estado, agora, terá de construir um modelo de proteção social não contributiva tendo como parâmetros essa nova configuração da questão social, a família como núcleo básico e as novas regras constitucionais. É preciso esclarecer, no entanto que, conforme dita a Constituição Federal, a política de seguridade social não contributiva deve ser para todos que dela necessitarem, eliminando de uma vez por todas a idéia de que assistência social é somente para pobres, porque, inclusive, essa terminologia está em desacordo com a nova face da sociedade brasileira. Esse modelo de proteção social não contributiva está em construção.

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Nós somos co-responsáveis na sua construção.

É preciso desconstruir o modelo existente, entender que a assistência social é uma política de direitos e não o assistencialismo das décadas passadas, de maneira que possa ser feito uma releitura dos acontecimentos e criar um norte (SPOSATI, 2009, pag.16/17). Essa bússola tem de estar bem calibrada e baseada nos princípios da universalidade, da matricialidade sociofamiliar e da descentralização compartilhada entre os entes federativos. Além disso, deve ter uma gestão proativa e intersetorial. Mas, como fazê-lo se os direitos socioassistenciais ainda encontram-se sem legislação, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - ainda não está consolidada (SPOSATI,2009) e não contamos com uma cultura de direito de cidadania no Sistema Único de Assistência Social (REGULES,2005). Porque os benefícios e os serviços da assistência social não são conhecidos e ofertados como sendo de direito do cidadão? Este é o quadro brasileiro, avançamos muito com a Constituição Federal de 1988, e já se foram 26 anos. Tudo caminha muito lentamente e ainda temos um longo percurso para que os direitos que estão fundamentados sejam efetivamente aplicados. Porque, conforme nos ensina Bobbio, a questão não é mais a de fundamentar direitos e sim protegê-los (2004, pag.45). Podemos traçar um paralelo com a realidade brasileira no tocante à assistência social, dizendo que os direitos socioassistenciais estão fundamentados pela Constituição Federal, pela Política Nacional de Assistência Social, pela Lei Orgânica da Assistência Social e pelo Sistema Único de Assistência Social, ainda que precisem de ressalvas e ajustes é um primeiro passo em direção à garantia e efetivação dos direitos socioassistenciais e da formação de um modelo de proteção social não contributiva para equacionarmos a questão social no Brasil.

Referências Bibliográficas

BOBBIO, Norberto.”O Presente e o Futuro dos Direitos do Homem”. In: A Era dos Direitos. Pag.45. Nova Ed. Rio de Janeiro:Elsevier,2004.

BRASIL. “Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes” (Aldaíza Sposati, pag. 13 a 53). In: Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, UNESCO, 2009.

TELLES, Vera da Silva. “Pobreza e cidadania” In: