Foi aprovado na manhã de quarta-feira 26, pelo plenário da Comissão do Senado, o projeto de lei compartilhada que garante a guarda dos filhos de pais separados que não estão em acordo. A proposta alterou o texto do atual Código Civil que foi mudado. Antes a guarda compartilhada dos filhos cabiam a pais separados com boas relações e a partir de agora o projeto da lei é válido para pais que não estão em acordo.

O novo projeto prevê a divisão do tempo certo da convivência dos filhos para cada pai e também estabelece multa para as instituições de ensino que se negarem a dar informações dos filhos para cada um dos pais. Se o filho é menor de idade e quiser viajar para o exterior ou mudar de cidade, será necessária a autorização de cada pai.

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A lei vai garantir a convivência dos filhos de pais separados que não têm um bom relacionamento.

Se o casal combinar perante o juiz a lei corresponde e se não houver acordo entre ambos, o juiz faz o acordo da divisão de tempo da guarda compartilhada de forma mais adequada. Mas se o pai ou a mãe tiver mais tempo livre, fica mais tempo com o filho, de modo que ambos tenham direitos iguais da guarda compartilhada.

O projeto da nova lei não será adotado em caso de pai ou mãe não estar capacitado para cuidar do filho ou se um dos dois não demonstrar interesse pela criança. Antes o projeto da guarda compartilhada era uma restrição, agora é uma regra que vai atender milhões de casais que não estão de acordo. A Associação de Mães e Pais Separados comemorou a nova aprovação da lei e disseram que os direitos são iguais.

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A lei será aplicada sempre que possível, quando o casal exercer o poder de família e demostrar interesse na guarda. Caso contrário não é obrigatório. Muitas pessoas que se encontram nessa situação estão comemorando. Elas dizem que será melhor para a criança e que vai melhorar seu desenvolvimento psicológico. Em relações conflituosas do casal, a criança fica abalada com tantas discussões. Esse projeto é uma vitória para o casal que não tem acordo. #Legislação #Justiça