O governo tentou passar nesta última quarta-feira o projeto que muda o cálculo de superávit primário, contando com a ajuda de seus aliados no Congresso para essa aprovação. Mas, como tudo neste mundo político tem um preço, a Presidente terá que agradá-los para obter o quórum necessário e conseguir esconder o "rombo" das contas públicas deixado por seu governo. É espantoso que com tanta naturalidade o governo tente transformar um déficit em superávit e mais espantoso ainda, que seus eleitores não enxerguem a verdade por trás de suas manobras.

De acordo com comentário do senador da oposição Aécio Neves, em matéria do Jornal O Globo: "A Presidente Dilma Rousseff, para se livrar de um crime de responsabilidade, terá de entregar, necessariamente, mais espaço de poder.

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E eles sabem disso. Só vão dar a ela a anistia que busca, se forem atendidos em seus pleitos. A Presidente está refém de uma estrutura política que só lhe dá apoio em torno de espaço de poder." Ele afirma que a oposição irá ao Supremo Tribunal Federal brigar caso o governo e seus aliados mudem, de maneira inconstitucional, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Podemos entender com isso que a aliança de partidos em torno do governo tem seu preço, e pelo visto está saindo mais caro do que o esperado para a Presidente garantir que a base aliada vote favoravelmente nos projetos de seu governo. Contudo, essa seria a hora apropriada para mostrar a todos os brasileiros que ainda existe quem pense no povo dentro do Congresso Nacional e derrubar essa tentativa de burlar a Lei 1.079 em seu artigo 10, alínea IV, que diz que é crime de responsabilidade "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária", pois é exatamente o que está acontecendo agora e do que a Presidente está tentando fugir.

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Para melhor entendermos, baseio-me na explicação dada por Reinaldo Azevedo em seu blog da Revista Veja, que em minha opinião é muito esclarecedora e de fácil entendimento. A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 2014 estabeleceu que o governo fizesse um superávit primário neste ano de R$ 116,072 bilhões, porém nessa mesma lei previu-se a possibilidade de redução desse valor em até R$ 67 bilhões relativos ao PAC - Programa de Aceleração do Crescimento e a desonerações de tributos. Com isso o governo teria que atingir um superávit de R$ 49,072 bilhões, mas reduziu esse valor em R$ 35 bilhões com mais abatimentos. Agora teria que atingir um superávit de R$ 14,72 bilhões, mas somente nos primeiros nove meses do ano nosso déficit primário já estava em R$ 15,7 bilhões, ou seja, já estávamos devendo. Daí veio a ideia de uma emenda na LDO onde o total gasto com o PAC e com as desonerações de tributos fossem descontados do total dos R$ 116,072 bilhões falados lá atrás. E só os dois somados até dezembro, devem atingir a marca de R$ 167 bilhões.

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Mágica feita, ao invés de devermos, agora lucramos cerca de R$ 50 bilhões. Fez as contas? Gostaria de pagar os meus credores assim, sem pagar nem um real da dívida.

Acho que essa explicação é bem simples, clara e não deixa dúvidas. Baseada em números reais, basta ler a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desse ano, a emenda proposta pelo governo que foi à votação quarta-feira passada e verificar o déficit apresentado pelo Tesouro ao governo referente aos primeiros 9/10 meses desse ano e veremos a veracidade das informações. Dizem por aí que mais cego é aquele que enxerga, mas não quer ver.