A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na última quarta-feira, 5 de novembro, um projeto de Lei que obriga os municípios e o Distrito Federal a aplicarem multa para quem jogar lixo nas ruas, ou seja, os "porquinhos de plantão" a partir de agora deverão ficar mais atentos, ou terão que sentir a dor no seu lugar mais sensível: o bolso! A proposta do projeto é de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) e obteve parecer favorável do relator, Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A votação do senador Randolfe a favor do projeto ocorreu sem a análise do mérito, baseando-se numa abordagem constitucional do assunto, além da questão jurídica e legislativa, pelo óbvio prejuízo causado pelo descarte descontrolado de produtos, muitas das vezes tóxicos, prejudiciais ao meio ambiente em geral.

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Levou-se em consideração, ainda, o fato de que o hábito de jogar lixo em vias públicas mostra muito sobre a Educação de um povo, noções de Cidadania, enfim, o respeito do cidadão para com a sociedade, a natureza e consigo próprio, inclusive.

Opinião do senador Taques, autor do projeto

Para o senador Pedro Taques, as pessoas encontram dificuldade em descartar adequadamente o lixo por falta de esclarecimento sobre a maneira correta a ser feito, algo facilmente reversível através de campanhas direcionadas ao assunto.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013 complementa a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), cabendo aos municípios e ao Distrito Federal, no prazo de dois anos, regulamentarem e posteriormente aplicarem a Lei. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) julgará o mérito do projeto, de forma conclusiva.

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Mundo mais limpo!

Sem dúvida, eis um projeto importantíssimo para a preservação do nosso meio ambiente e formador de uma nova mentalidade, a da educação sobre o que, afinal, fazer com lixo nosso de cada dia. E assim evitar contaminações no tocante ao lixo tóxico, e criando novas possibilidades, através da reciclagem do lixo.

É muito boa a questão da multa, ninguém quer (e nem pode) perder dinheiro.

Mas ninguém pode perder o meio ambiente, então, é certo que dentro em breve teremos ruas, parques e rios muito mais limpos, saudáveis e conservados. #Governo