Na última quarta feira, dia 26 de novembro de 2014, foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de Lei que regulamenta a guarda compartilhada, independentemente de acordo entre os pais. Sendo assim, haverá mudança no Código Civil. O projeto segue agora para aprovação pela Presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, a guarda é conferida a um dos progenitores e/ou responsáveis pela criança, sendo, nesse caso, unilateral, ou compartilhada, sempre que houver possibilidade física, psicológica e social entre os responsáveis pelo menor. Isso é o que rezava a Lei até agora.

A proposta que regulamenta a guarda compartilhada foi aprovada em regime de urgência pelo Senado, da forma como veio da Câmara.

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Ressalta-se apenas a mudança na redação do mesmo, pois onde lia-se "tempo de custódia física", modificou-se para "tempo de convivência". Mero preciosismo.

O Senador Jayme Dantas (DEM-MT) foi o relator do projeto e entende que o atual sistema de guarda (unilateral ou compartilhada quando há consenso entre as partes) é "antiquada e viciada", baseadas em equívocos do Judiciário.

A minha pergunta é: até que ponto é benéfico para as crianças terem a convivência ampliada e, de certa forma, forçada, com progenitores que, muitas das vezes, não estão preparados para realmente educar uma criança?

Mais: o que é "equívoco" do Judiciário e o que é pressão sobre os partidos políticos, já que há envolvido o pagamento de pensão por aquele que não detém a guarda?

Dos casos de decisão sobre a guarda, cerca de 90% vem de separações litigiosas, ou seja, conclui-se que os ex-cônjuges não partilhavam da mesma maneira de pensar, ver e administrar a vida.

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Apenas 6% das guardas são compartilhadas de comum acordo, todo o restante é resolvido nos tribunais.

Estará o Senado pensando no bem estar dessas crianças? Ou visando a diminuição dos gastos com o Judiciário, audiências, juízes e outros profissionais envolvidos? É a minha pergunta que não quer - e não vai calar. Ressalto, é claro, que há os raríssimos casos em que pai e mãe podem agir e pensar de formas diferentes e educar cidadãos de forma equilibrada. Muito difícil, no entanto, dizem psicólogos e assistentes sociais.

O Judiciário resolverá, ainda, os casos em que os pais vivem em cidades diferentes, visando o "bem estar" do menor, como será o impúbere melhor atendido. Caso um dos responsáveis legais abra mão da guarda, terá que superviosinar os interesses da mesma, do mesmo jeito.

Pais e mães compareceram à votação no Plenário e comemoraram a aprovação do projeto. Para Arnaldino Paulino Neto, presidente da Apase - Associação dos Pais e Mães Separados-, é realmente fantástica a aprovação do projeto, dizendo: "Antes, no caso de disputa pela guarda, havia um processo que durava de 2 a 3 anos.

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Hoje, passa a ser automático. ambos os responsáveis terão que chegar a um acordo sobre a #Educação dos filhos. Se não chegarem, o Juiz chegará", disse, aos risos.

É, cada vez mais a vida do cidadão, na mão do Estado. Avanço, ou comodidade?

Para refletir. #Família