A visão monocular ocorre quando a pessoa perde a visão de um dos olhos e continua enxergando com o outro. A perda dessa visão pode acontecer por várias causas como trauma, queda de produtos químicos, aumento da pressão intraocular, entre outros. Como consequência da perda da visão de um dos olhos, a pessoa perde a noção de profundidade e tem redução de campo periférico. Com isso, tem maior dificuldade de orientação espacial, de perceber ameaças e até de medir distâncias, ou seja, tem uma deficiência. Mas será que a justiça também vê a visão monocular como deficiência?

Conheça o entendimento da justiça sobre visão monocular

Várias pessoas com a visão monocular conseguem ter uma vida completamente normal, mas há perda da visão, quando essa pessoa é comparada com outra que tem os dois olhos ativos.

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Isso é algo cientificamente comprovado. Sem contar que depois que um acidente que leva à perda da visão ocorre, a pessoa passa por um processo de readaptação. Muitas vezes, a baixa autoestima e a depressão fazem com que essa fase seja ainda pior.

Isso tudo altera inclusive a rotina de trabalho da pessoa e muitas perdem o emprego por não se sentirem aptas para prosseguir. Sem contar que algumas profissões como motoristas, cirurgiões e barbeiros, que obrigam a pessoa a visualizar um campo mais próximo ao olho para exercerem o seu trabalho, tornam-se mais difíceis de serem executadas pela dificuldade de visão trazida pela perda de visão unilateral.

Por tudo isso, a Justiça do Trabalho reconheceu a visão monocular como deficiência física. Com isso, quem tem visão monocular pode concorrer a vagas de concursos, por exemplo, como cotista, de acordo com o previsto no artigo 93, da Lei 8.213-91.

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Essa decisão judicial teve por base a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho - MPT (ACP nº 00471-2009-018-05-00-5), cujo autor foi o procurador Manoel Jorge e Silva Neto.

Tudo começou por que uma portadora de visão monocular fez uma denúncia ao Ministério Público falando que não conseguia oportunidade de trabalho por que embora tivesse a deficiência, as empresas não a reconheciam assim, pois não constava nada na #Legislação. A verdade é que a Lei nº 8.213/91 não cita pessoas com esse problema como deficientes, o que dificulta a entrada desses indivíduos tanto no mercado de trabalho quanto na concorrência nos concursos públicos.

Essa decisão da juíza Lucyenne Veiga, da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, passa a ser um precedente judicial importante para que os demais possam lutar para ter a aceitação das suas condições de deficiente, pois, de acordo com o que foi descrito na sentença, a deficiência física de quem tem visão monocular é inegável.

Esse mesmo tipo de decisão tem sido dada quando a pessoa está pleiteando o direito a assumir um cargo público como deficiente. Com isso, o indivíduo adquire o direito de pleitear uma das vagas legalmente destinadas a esse público.