O frigorífico Seara foi condenado em R$ 10 milhões na última quarta-feira (19) pelo Tribunal Superior do #Trabalho - TST. A indenização deverá ser paga aos funcionários da unidade de Forquilhinha (SC) por danos morais coletivos pelo descumprimento de medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a ação civil teve início em 2007, quando ao não suportar o frio no frigorífico, algumas funcionárias saíram do posto de trabalho para tentar se aquecer. A Seara teria então demitido esse grupo de funcionárias alegando justa causa. Após denunciarem o fato, o MPT iniciou uma investigação junto com o sindicato.

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A empresa integra o grupo JBS desde outubro de 2013, que divulgou nota informando que está aguardando a publicação do acórdão para decidir se entrará com recurso contra a decisão do TST. A nota informa ainda que o grupo está melhorando os procedimentos de segurança do trabalho e melhorias têm sido implementadas nas fábricas desde que todas as unidades da Seara Alimentos passaram a ser geridas pelo grupo.

Além de pagar a indenização aos funcionários, a empresa também terá que providenciar condições de trabalho adequadas através de algumas das seguintes medidas: reconhecer o frio como agente insalubre, dar aos funcionários pausas para que se recuperem da condição térmica onde trabalham, não exigir horas extras em locais frios e oferecer tratamento médico integral em se tratando de doenças ocupacionais.

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A primeira sentença foi dada pela 4ª Vara do Trabalho de Criciúma, condenando a empresa a indenizar os funcionários no valor de R$ 14,6 milhões por danos morais coletivos. Logo após, o TRT da 12ª Região catarinense aumentou o valor da indenização para R$ 25 milhões e citou o grande número de trabalhadores afastados e o fato de alguns deles se encontrarem em situações irreversíveis de incapacidade de trabalhar. O TST diminuiu a indenização para R$ 10 milhões mais obrigações. A Seara pode ser multada no valor de R$ 100 mil a cada infração cometida. #Justiça