Unanimidade entre ambientalistas, pesquisadores e integrantes da sociedade civil organizada do litoral norte paulista, a preservação do Mangue Araçá, em São Sebastião, desafia o poder público sobre o destino do local, que concentra ainda alta diversidade biológica. Mas está no centro de um mega empreendimento do governo estadual: a obra de ampliação do Porto de São Sebastião.

Alvo de uma ação civil pública de proteção para o meio ambiente, com pedido de liminar do Ministério Público Estadual e Federal, fez com que os promotores do Gaema (Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente) instaurassem inquérito para apurar o caso.

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Desde julho, a obra que já havia começado está paralisada.

De lá para cá, uma verdadeira mobilização da sociedade organizada pró-mangue tem realizado eventos de conscientização ambiental, como a limpeza do local no Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias. Além disso, a Justiça Federal de Caraguatatuba também vem realizando audiências públicas para achar uma melhor solução. Mas até agora o impasse continua.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Companhia Docas de São Sebastião, que administra o porto no município, são réus na ação. Nenhuma das partes comenta o assunto com a imprensa. "Estudamos cada detalhe, nada pode ser deixado sem avaliação", garante o promotor Alfredo Fortes Neto. Ele é um dos autores da ação liminar que anulou a licença prévia 474/2013, emitida pelo Ibama, para as fases 1 e 2 do empreendimento em razão de vícios de ordem constitucional e infraconstitucional que comprometem a validade e a credibilidade do ato administrativo, ou seja, da licença emitida.

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O Ibama, conforme a ação, não pode emitir nova licença "sem que antes sejam complementados os estudos de impacto ambiental", diz o documento.

O projeto de ampliação do porto de São Sebastião segue o modelo do porto de Antuérpia, na Bélgica. De acordo com a Cia Docas, a nova estrutura portuária terá diferentes terminais para transporte de cargas, passageiros, uma base off shore, entre outras medidas para melhorar a infraestrutura.

Impactos Cumulativos

Os impactos socioambientais que podem ser gerados não só no mangue, mas também em toda cidade, trazem à tona o debate sobre um 'boom' demográfico que pode descaracterizar a paisagem do litoral. São Sebastião, por exemplo, tem cerca de 80% de seu território em área de preservação, os outros 20% habitáveis já estão saturados e o município conta hoje com apenas 40% de saneamento básico. "Tem tudo para ser uma cidade sustentável, mas estamos atrasados", diz a coordenadora do Movimento Apaixonados pelo Mangue, Maria Cecília Borges Nogueira.

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Além da obra do porto, a região permanece no foco de 13 mega empreendimentos, entre eles a base de gás em Caraguatatuba, a duplicação da Rodovia dos Tamoios e a obra de ampliação do porto em São Sebastião. "A participação da comunidade nesse processo promove a mudança", afirmou a pesquisadora Cecília Amaral, que coordena os estudos do projeto Biota-Araçá. #Natureza #Legislação