No início dessa semana, o ministro da #Educação, Cid Gomes (PROS), anunciou que o piso nacional dos professores da educação básica foi reajustado em 13,01%, passando a ser R$1.917,78, a partir desse mês de janeiro/2015. Assim, o piso salarial que era de R$1.697,00, em 2014, teve um percentual de reajuste de 8,34%, muito abaixo do agora praticado.

Essa iniciativa atende ao que se encontra determinado na lei nº 11.738, de 16/07/2008, cujos cálculos, para concessão dos reajustes, estão nesse dispositivo normativo. Nesse caso, a partir de então, nenhum professor da rede pública poderá ter salário básico inferior ao valor que foi definido em lei, com uma jornada de 40 horas semanais.

Publicidade
Publicidade

Contudo, muitos governadores e prefeitos, de vários estados e municípios do país, alegam que o aumento do piso dos professores, na forma como se encontra calculado, prejudica o orçamento anual e dificulta o fechamento das contas públicas, em decorrência do reajuste. Em virtude disso, há um descumprimento da lei em 10 estados brasileiros, que continuam pagando os salários dos docentes com valores abaixo do piso nacional, dados esses levantados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ano passado.

No entanto, a legislação que é para ser cumprida por todos os estados e municípios, vem sendo burlada por alguns gestores, tratando-se de uma conduta criminosa já consumada e sujeita as sanções penais, além de ferir os dispositivos da lei de responsabilidade fiscal.

Publicidade

Assim, mesmo diante de todas as penalidades, prefeitos e governadores continuam descumprindo a lei.

Os cálculos para reajuste do piso salarial dos professores

A lei nº 11.738, de 16/07/2008, define que o aumento do piso salarial dos professores tem referência com o crescimento do número de alunos da educação básica, baseado no censo escolar do ano anterior, conforme o Fundeb . Também, para os cálculos, estão inclusos vários impostos, que são arrecadados por todo o país.

Assim, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação, tanto para o pagamento dos salários dos professores, como melhorias na educação básica. Assim, quanto maior o crescimento dos impostos e do número de alunos, que infere no aumento da arrecadação do fundo, maior será o percentual de reajuste do piso salarial anual dos professores.

Portanto, do total dos valores do Fundeb, 60% destina-se a pagamento dos salários dos professores e, os outros 40% restantes são aplicados em despesas que visem à manutenção e desenvolvimento da Educação Básica.

Publicidade

A fiscalização dos desembolsos das verbas do fundo e a aplicação dos recursos são feitas nos municípios, através de conselhos devidamente constituídos.

Finalmente, o piso nacional, desde a sua criação, tem sido tema de muitas controvérsias e polêmicas, assim que é anunciado pelo #Governo. Esse ano não foi à exceção dos anos anteriores, pelo contrário, muitas discussões estão sendo encaminhadas pelo Ministro da Educação com as entidades que representam os estados, municípios e trabalhadores da educação, para analisar todos os embates, até promover mudanças que sejam favoráveis, principalmente, aos professores.