Foi publicada no dia 30 de dezembro uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral em obriga os bancos a passarem todas as informações referentes às movimentações bancárias das contas dos partidos políticos à Justiça Eleitoral. A resolução obriga as instituições financeiras a enviarem a cada 30 dias informações referentes à identificação dos depositantes.

Cada partido passará a ter 3 tipos de contas, ou seja: uma conta será para movimentações quanto ao fundo partidário, outra para o recebimento de doações da campanha e a terceira para outros recebimentos. Essa última é referente a outros fundos, sejam esses próprios, ou sobras quanto ao período de campanha, entre outros eventos realizados.

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Antes da resolução os partidos políticos emitiam apenas demonstrativos contábeis para a Justiça Eleitoral. Os extratos bancários eram apenas apresentados quando da ocorrência de irregularidades. Nesse caso, a auditoria passava a investigar as contas.

As prestações de contas dos partidos serão realizadas totalmente em sistema digital, o que facilita a transparência do dinheiro público frente à campanhas eleitorais. A previsão da primeira prestação de contas é em abril de 2016, fechamento do prazo final dos balanços em relação ao exercício de 2015. Além do envio do extrato bancário periodicamente, outra novidade na Resolução é a emissão de recibos de doações, que possuirão numeração sequencial por partido político. As doações ainda poderão ser recusadas e devolvidas até o último dia do mês em que o crédito foi efetuado.

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A nova Resolução obriga aos partidos políticos o envio dos extratos bancários à Justiça Eleitoral, contudo, esses documentos não serão disponibilizados para consulta pública. Contudo, o interessado em saber detalhes desses extratos referentes aos partidos políticos poderá requerer à Justiça Eleitoral cópias para a verificação. A nova Resolução marca a transparência dos recursos financeiros aplicados em partidos políticos, como forma de verificar a origem e a finalidade do dinheiro investido em campanhas e eventos. #Governo #Eleições