Nesta terça feira (10), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal mais uma vez contrariou pedido da Procuradoria Geral da República e decidiu conceder novo Habeas Corpus em favor do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. Ele é um dos acusados de #Corrupção na Operação Lava Jato, que investiga superfaturamento em licitações de obras públicas e desvio de recursos na estatal.

Apesar de continuar como suspeito de ter sido beneficiado com propinas oriundas de contratos superfaturados da Petrobras, com a nova decisão do STF Renato Duque tem garantido seu direito de responder ao processo em liberdade. Com a sentença, o Supremo novamente ignorou a solicitação de prisão preventiva contra Duque feita pela Procuradoria Geral da República, sob a alegação de que não há risco de que o acusado fuja do país, apesar dos recursos que tem guardado no exterior.

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Em novembro de 2014, Renato Duque teve a sua prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sergio Moro, do Paraná, que chefia as investigações da Operação Lava Jato, quando uma decisão posterior do Ministro do Supremo, Teori Zavascki, em dezembro daquele ano revogou a prisão. Zavascki foi também o relator deste novo processo que deferiu parcialmente o Habeas Corpus a Duque. Pela decisão, o suspeito continuará proibido de deixar o país e obrigado a comparecer a todos os atos do processo em que é acusado.

Acusações contra Duque

Renato Duque é acusado por quatro delatores como um dos beneficiários das propinas nas obras superfaturadas da Petrobras, em que teria recebido entre 2% a 3% de comissão sobre os valores dos contratos.

Identificado pelos delatores como o operador do PT na estatal, Duque teria aberto várias contas no exterior em paraísos fiscais para onde a propina era direcionada, além de ter modificado várias regras da Petrobras com o objetivo de facilitar os contratos das empreiteiras que atuavam na estatal formando verdadeiro cartel.

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A decisão do STF foi anunciada hoje, de forma lacônica, pelo site oficial daquela instituição judiciária. #Governo #Justiça