Em reunião realizada ontem (25), a Comissão dos Direitos Humanos (CDH) decidiu que vai marcar audiências públicas para debater sobre uma proposta que pretende legalizar o aborto. O assunto, cada vez mais, se torna pauta popular e também entre os políticos. O projeto em questão visa regulamentar o aborto dentro das primeiras 12 semanas de gravidez, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

O tema entrou na reunião de ontem após uma sugestão popular ser enviada ao Senado, através de um dos portais do Governo Federal. A proposta enviada tinha até então, o apoio de 20 mil pessoas. Para entrar em vigor, o projeto deve ser primeiro aprovado pela própria CDH, para depois tramitar nos órgãos legais.

Os pedidos da audiência estão sendo feitos pelo presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS), e também pelo senador Magno Malta (PR-ES), que é o relator do pedido popular. Malta defende a ideia de que devem ocorrer de três a cinco audiências. O objeto da série é de que diversas partes da sociedade sejam ouvidas sobre o assunto.

O senador também disse que os debates vão servir para esclarecer dúvidas sobre o assunto, como também serão a chance de as pessoas a favor a causa convencerem os outros cidadãos que são contra. Publicamente, Malta se declara contra a prática, e contou que durante as sessões quer que as consequências do aborto para o corpo da mulher sejam informadas para a sociedade.

Ainda sobre a questão de estar substituindo a senadora Marta Suplicy (PT-SP) no caso, Malta disse que não se trata de uma questão de pensamentos formados, mas sim de ser senador. E atuando em tal função, Malta declarou que quis apenas se colocar à disposição para ajudar uma colega.

Ainda na reunião de ontem, a Comissão aprovou um pedido da senadora Regina Souza (PT-PI), que quer tratar sobre um relatório da Anistia Internacional em uma audiência pública. No documento, a organização indica que o aborto é uma questão que merece preocupação do governo e do povo brasileiro. A entidade internacional também indica que existe um problema de violência policial e de impunidade no país.

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