Um dos fatores de sustentabilidade política do governo atual é a criação de novos empregos. Para facilitar a abertura e o fechamento de micro e pequenas empresas, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) Guilherme Afif Domingos lançaram o programa Bem Mais Simples Brasil em cerimônia realizada no dia 26 de fevereiro no Palácio do Planalto. O objetivo é simplificar a vida dos empresários em todo o País e, paralelamente, reforçar um dos setores que contribuíram com o resultado das últimas eleições.

As novas regras para o fechamento dessas empresas dispensam a apresentação de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas, bem como certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento.

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Agora, basta o cidadão declarar a situação. Tudo pode ser feito através do portal Empresa Simples.

Os números ressaltam a importância política da medida. De acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas são 99% do total de pessoas jurídicas no Brasil. Elas são classificadas de acordo com a arrecadação. O microempreendedor individual (MEI) é aquele empresário que arrecada até R$ 60 mil por ano. Já a microempresa tem arrecadação entre R$ 60 mil e R$ 360 mil anuais. Os limites para a Pequena Empresa estão entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

A Região Sudeste detém a maioria dessas empresas. São 51% do total, seguida da Região Sul, com 23%, o Nordeste conta com 15% desses empreendimentos, o Centro-oeste com 7% e, por último, a Região Norte, com 4%.

A pesquisa Sebrae/Dieese revela a participação dos pequenos #Negócios nos principais ramos da economia brasileira.

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Uma em cada duas empresas atua no Comércio. Outros 35% integram o ramo dos serviços. As pequenas empresas industriais são 10% e, por último, o setor da Construção Civil responde por 5%. As MPEs respondem por 27% do PIB nacional, de acordo com dados de 2011.

Os reflexos são notados na vida do trabalhador. O desempenho das MPEs no Comércio foi o responsável pela geração de 6,7 milhões de vagas com carteira assinada entre dezembro de 2002 e dezembro de 2012. E o salário está em alta.

A intenção do governo em facilitar a burocracia para as MPEs se justifica. Organizações com até quatro empregados geram a maioria das vagas de trabalho no Brasil.

Crescimento

O Sebrae estima que as MPE e MEI são as que apresentam maior possibilidade de crescimento. Até 2022, são esperados o registro de novos 7,8 milhões de empreendedores individuais e outros 5 milhões de MPE.

As razões apontadas são o aumento do poder aquisitivo da população em geral, gerando novos consumidores e a nova classe média.

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Podemos acrescentar o avanço tecnológico e a internet, com suas ferramentas de divulgação e comercialização cada vez mais presentes.

A sobrevivência dessas empresas vem crescendo. No Comércio, 77,7% permaneceram ativas por mais de dois anos, de acordo com dados de 2009. Em 2007, este índice era de 74,1%. Houve crescimento também nos ramos da Construção Civil (62,5%) e na Indústria (79,9%).

Descomplicar é a meta do governo. "Estou determinando a todos os ministros, sem qualquer exceção, que assumam o Bem Mais Simples Brasil como tarefa pessoal. Faremos um mutirão no governo federal", prometeu a presidente Dilma Rousseff.