Horas depois do presidente do Senado Renan Calheiros devolver a Medida Provisória 669/15 ao #Governo federal por inadequação, a presidente #Dilma Rousseff reformulou a medida e voltou a apresentar o mesmo conteúdo do texto, desta vez por meio de um projeto de lei em regime de urgência, como havia sugerido o senador. Calheiros alegou que aumentos de impostos precisam de 90 dias para entrar em vigor, depois de aprovados pelo Congresso. Segundo a Agência Senado, parlamentares também ameaçam rejeitar as MPs 664 e 665/15 pelo mesmo motivo.

A MP rejeitada eleva a contribuição previdenciária das empresas. As que têm alíquota de 1% sobre a receita bruta passariam a pagar 2,5%.

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Aumento maior atinge as que pagam 2%. A medida elevaria a alíquota para 4,5%. O texto foi mantido no projeto de lei em regime de urgência. Em nota, o governo federal divulgou que a substituição da MP pelo novo projeto não prejudicará o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal.

Renan disse ainda que aumentar imposto por medida provisória "retira o protagonismo do Congresso Nacional". Lembrou que o Governo debateu o tema por uma semana e, depois, surpreendeu a todos com a edição da Medida Provisória. "Sou absolutamente favorável ao ajuste fiscal, mas você não pode cobrar a conta apenas de um setor, a máquina pública está intocada. Não vou apequenar o papel do Congresso Nacional", reclamou Renan Calheiros.

Outras Medidas Provisórias podem ser rejeitadas. A MP 664/15 é uma das mais polêmicas.

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Ela altera as regras de concessão e pensão por morte e auxílio-doença. A Medida Provisória 615/15 trata do seguro-desemprego.

Medida inconstitucional

Os parlamentares ganharam aliados contra as Medidas Provisórias da presidente Dilma. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) contestou as novas regras para a concessão de pensões. A organização entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra a MPV 664.

O presidente da CNTU, Murilo Celso de Campos Pinheiro, considera inconstitucional a MP 664: "É lamentável que, na busca do ajuste fiscal, poupem-se os mais ricos, elevando-se a taxa de juros, e punam-se os trabalhadores, cortando benefícios sociais", disse.