A lei da desoneração representa outra das grandes novelas políticas do Brasil nos dias atuais. A presidenta Dilma enviou ao Congresso Nacional o texto para a substituição da medida provisória referente à lei da desoneração da folha do pagamento, que prevê maior carga tributária aos donos de empresas privadas.

Como se sabe, o texto inicial referente à lei da desoneração foi rejeitado no Congresso Nacional, após a notícia da proposta cair de modo negativo entre os empregadores que já reclamaram do alto custo dos tributos.

A medida provisória inicial recebeu recusa do Congresso. De acordo com Renan Calheiros, um dos grandes críticos da proposta, não pode ser tolerado aumento da carga tributária em ato provisório.

Publicidade
Publicidade

Porém, ao considerar este tema como urgente, a presidente não mudou o conteúdo e publicou o projeto de lei, em fevereiro.

Não se pode ignorar que, depois do fato, governantes aumentaram o nível de diálogo com representantes do Parlamento. O que pouco adiantou, afinal, o desgaste entre ambos os lados ficou evidente quando o Congresso pulicou medida provisória que prevê reajustes do Imposto de Renda. Na prática, Dilma queria derrubar tal reajustamento.

Não é novidade saber que o PMDB luta para conquistar maior espaço na governança ao considerar que representa a principal sigla de apoio político dos petistas. Com a cadeira vaga na Educação é provável que o partido receba um novo cargo para facilitar os trâmites da presidência da República no Parlamento.

Lei da desoneração - compreenda o assunto

O projeto que Dilma encaminhou ao Congresso Nacional serve para substituir a MP publicada em fevereiro, no Diário Oficial da União.

Publicidade

Conforme a medida provisória, empresas particulares devem pagar:

4,5% da fatura bruta se possuem alíquota equivalente em 2%;

2,5% da fatura bruta entre empreendimentos privados com alíquota de 1%.

Neste sentido a expectativa se encontra desta forma: enquanto governantes esperam maior apoio dos aliados no Senado Federal, o PMDB aguarda ansioso por ocupar a vaga no Ministério da Educação, em verdadeiras negociações, como se política pública fosse espaço ideal para acordos "empresariais" (partidários), não considerando os anseios a as necessidades da população - este é o caótico cenário das negociações na lei da desoneração! #Governo #PT