Várias manifestações estão sendo organizadas através das redes sociais e acontecerão no domingo (15), as pessoas estão prontas para ir às ruas pedir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

São vários os mitos que rondam o Processo de Impeachment, veja abaixo alguns deles:

- Quando se pode pedir o impeachment?

A Lei 1.079 esclarece que é preciso existirem provas concretas que o representante do mandato tenha praticado algum tipo de crime (morte ou roubo), crime de improbidade administrativa ou algum ato que possa arriscar a segurança do país.

- Quem ficou em 2º lugar nas eleições vai assumir o mandato?

Não.

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Se houver o impeachment e for considerado legal quem deve assumir é o vice, que continuará até expirar, assim diz a Lei 1.079/50.

- Quem pode solicitar o impeachment do Presidente?

Qualquer pessoa que remeter ao Congresso Nacional denúncia de crime de responsabilidade, porém quem vai julgar se procede e abrir comissão especial para fazer uma análise, é o Presidente da Câmara dos Deputados.

- Sob a forma de abaixo-assinado é possível solicitar o impeachment?

Não. Esse tipo de denúncia necessita ser feita por pessoa física e devem vir anexados documentos comprovando sua autenticidade.

- Em caso de impeachment, haverá nova eleição direta?

Não. Somente ocorrerá eleição se o vice for temporariamente afastado do cargo na metade do primeiro mandato, mas quem deve assumir será o Presidente da Câmara até que ocorra nova eleição.

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- É possível decidir o impeachment através de voto popular?

Não. Depois de feita denúncia ela será avaliada e convertida em processo e seguirá para os parlamentares e ao Presidente da Câmara.

- A CPI tem poder para aprovar o impeachment?

Não. Só quem detém esse poder é o Presidente da Câmara.

- Existe diferença entre Impeachment e Cassação?

No impeachment o político do executivo tem o seu mandato cassado e perde o direito de se eleger por oito anos consecutivos. Na cassação ele perde o mandato e seu direito de se eleger só é perdido se for cassado pela Lei da Ficha Limpa. #Governo #PT