Quantas vezes você já ouviu a frase: "O problema do Brasil é a burocracia?". E uma das áreas mais afetadas por esse mal, nem sempre necessário, é a justiça brasileira. Se alguém se sentir lesado por algum motivo e resolver buscar seus direitos através da lei, pode ter que esperar anos para ter seu problema solucionado. Essa lentidão absurda do sistema judiciário faz com que muitos brasileiros acabem abrindo mão, inúmeras vezes, de seus direitos para evitar uma dor de cabeça que, muitas vezes, não compensaria o sacrifício.

Muitos estudiosos da área judicial estão buscando alternativas para mudar esse quadro vergonhoso em nosso país.

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Em meio ao momento conturbado no qual vive o Brasil, surge uma notícia boa nesse quesito: justiça. A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto que cria o Novo Código de Processo Civil. As mudanças prometem diminuir a lentidão a qual já estamos habituados, porém, não conformados. O novo código é o primeiro da era democrática e foi elaborado com a colaboração de vários setores da sociedade, entre eles: advogados, juristas e da população em geral.

Uma das principais mudanças é em relação à possibilidade de recorrer. O Novo Código de Processo Civil elimina alguns mecanismos, restringe outros, além de tornar mais caro o processo para quem decidir recorrer da decisão. Houve mudanças também nas causas repetidas, as ações consideradas iguais poderão ser resolvidas em um único tribunal que determinará a mesma sentença para todos, entre inúmeras outras medidas.

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As mudanças também vão beneficiar os trabalhadores da área, o novo código determina um descanso fixo para os advogados, que vai acontecer entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano. Durante esse período também não serão realizados julgamentos nem audiências.

Durante o discurso no evento que anunciou a aprovação do Projeto de Lei, a presidente ressaltou a importância da implementação do Novo Código de Processo Civil: "Este Novo Código se identifica com as demandas de um novo país, que passou a ter nas últimas décadas, um povo mais exigente, mais ciente de seus direitos", declarou Dilma. O novo código começará a ser aplicado somente em 2016. #Legislação