Em meio aos cortes de orçamento em diversas áreas e aos repetidos discursos de ajuste fiscal, o ato, anunciado no dia 25 de fevereiro, que reajustou as verbas parlamentares e autorizou o pagamento de passagens aéreas aos cônjuges de deputados causou indignação na população. O fato gerou uma forte mobilização nas redes sociais. A petição virtual realizada pelo Avaaz - comunidade internacional de mobilização online - reuniu mais de 400 mil assinaturas exigindo a anulação da medida.

Já o Ministério Público Federal entrou com um pedido de ação civil pública contra o ato. Para o Procurador da República no Distrito Federal, Frederico Paiva, a compra de passagens aéreas para as esposas e esposos dos parlamentares seria uso de dinheiro público para fins particulares.

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Ontem (3), o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após reunião com a Mesa Diretora da Câmara, anunciou a decisão de revogar o ato que permitia a concessão de passagens aéreas aos cônjuges de deputados. Eduardo Cunha disse que a contrariedade demonstrada pela sociedade motivou a decisão.

Segundo ele, a Câmara busca estar em sintonia com a população e que houve uma interpretação equivocada em relação à medida: "se cristalizou uma versão de um princípio de benefício, de uma regalia, que não era o caso". No entanto, afirmou que casos especiais serão avaliados, como o da Deputada Mara Gabrilii (PSDB-SP) que, por ser tetraplégica, obteve autorização para que a sua cota parlamentar fosse utilizada para compra de passagens aéreas para acompanhante. Eduardo Cunha ressaltou que, independente da revogação, a Mesa Diretora já possuía a prerrogativa para liberar excepcionalidades, portanto apenas se retornou ao estágio anterior.

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A proibição do pagamento de passagens aéreas para cônjuges se deu após o que ficou conhecido como "farra das passagens", em 2009, quando foi descoberto que parlamentares utilizavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares.

Em seu site, a Avaaz definiu a revogação como "Vitória sensacional - essa foi rápida! Quando mostramos aos nossos representantes o que queremos, conseguimos realizar coisas incríveis". #Legislação