Em pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada nesta quarta-feira (15) pelo jornal Folha de S. Paulo, indicou-se que 87% dos brasileiros são favoráveis à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao ser comparado com a última pesquisa feita sobre o tema, que foi realizada em 2006, há um pequeno aumento na taxa de pessoas a favor da mudança. Na época, 84% dos brasileiros posicionaram-se a favor. No entanto, nas duas pesquisas o número de brasileiros que se mostraram contrários à proposta foi de 11%, portanto, sem alterações.

A pesquisa apontou, ainda, que 74% do grupo que se mostrou favorável à mudança considera que ela deva ser aplicada para qualquer tipo de crime.

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Enquanto 26% aponta que a medida deveria ser validada apenas para delitos específicos.

O maior número de adeptos à proposta encontra-se na região Centro-Oeste, em que 93% da população mostrou-se à favor da redução. A região é seguida pelo Norte do país, com uma taxa de 91% de pessoas favoráveis à mudança. O levantamento indicou ainda, que a maior rejeição à proposta encontra-se em famílias com renda mensal superior a dez salários mínimos, em que a taxa de pessoas contrárias alcança 25%. Além disso, brasileiros com nível superior também estão no grupo com maior rejeição à mudança: 23% das pessoas nesse grupo posicionaram-se contra à redução da maioridade penal.

A proposta para a redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos, encontra-se em debate na Câmara dos Deputados.

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Uma comissão da Casa foi criada para analisar a emenda constitucional que trata do tema. São 27 titulares que realizaram até quarenta sessões antes de votarem um parecer final sobre a proposta. Isso pode demorar cerca de três meses. Após o relatório da comissão, o texto será votado na Câmara.

A proposta tem levantado várias discussões sobre o tema, em todo o país. Muitos têm se colocado contrários à alteração, por acreditarem que ela não seria capaz de diminuir índices de criminalidade. A presidente Dilma também se manifestou sobre o tema, na semana passada. De acordo com ela, a redução da maioridade penal seria um retrocesso. #Legislação