O Tribunal de Contas da União constatou que a Eletrobras, estatal do ramo energético, tem se apropriado indevidamente dos recursos do fundo da Reserva Global de Reversão (RGR), que deveriam ser destinados para o fomento de projetos de expansão e melhoria dos serviços prestados à população, bem como para a manutenção de programas sociais, como o 'Luz Para Todos'.

O fundo é decorrente de um recolhimento anual de cerca de 2,5% do valor dos investimentos, realizados por empresas do setor elétrico, sendo limitado a uma taxa de, no máximo, 3% da receita anual de cada uma. O valor é depositado em conta corrente administrada pela Eletrobras, responsável pela aplicação do que é recolhido.

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Estima-se que em 2014, de acordo com dados da estatal, a reserva chegou a obter 3,866 bilhões de reais.

No entanto, a Eletrobras teria feito uso dos recursos do fundo diferentes daqueles previstos em lei e supracitados. De acordo com o TCU, a verificação do gerenciamento da RGR indicou que a empresa estaria desviando os valores recolhidos para renegociar as dívidas de suas subsidiárias falidas, dando-lhes uma sobrevida, para que consigam obter empréstimos junto a outras fontes.

O ministro do TCU, Raimundo Carreiro, relator do processo, afirma que é visível o desvio de finalidade do fundo, que não tem atendido às suas deliberações legais para ser usado em favorecimento de empresas do grupo da Eletrobras. Os recursos estariam sendo destinados para seis distribuidoras da estatal, localizadas no Piauí, Roraima, Rondônia, Acre, Amazonas e Alagoas, atoladas em dívidas.

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Além das investigações realizadas pelo TCU, o uso do RGR já vem sendo fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem apontado diversas irregularidades cometidas pela estatal. Em 2014, a Agência já havia cobrado da Eletrobras cerca de 2 bilhões de reais, para ressarcimento ao fundo, através de processo administrativo. A estatal recorreu e o processo ainda está em andamento.

Um novo processo foi aberto com o intuito de analisar os casos de inadimplência dos empréstimos oferecidos pela Eletrobras ao setor elétrico, por meio do fundo. Entre eles, a estatal terá de dar explicações sobre um empréstimo concedido à Global Energia, cujo prejuízo ao fundo foi de mais de 85 milhões de reais. #Corrupção