Há um ano atrás o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vistas do processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, que regulamenta as atividades realizadas durante o período eleitoral, dentre elas, políticas de criação do financiamento público de campanha. A ação coloca fim ao financiamento privado, realizado por empresas que investem milhões em candidatos esperando favores ilícitos em troca do dinheiro investido.

A aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 4650 é um passo importante no combate á corrupção instaurada no Brasil. O Ministro Gilmar Mendes deve devolver o processo para acelerar o procedimento de votação.

Publicidade
Publicidade

Um ano foi o tempo que o Ministro utilizou até agora para analisar o projeto.

Civis e representantes de entidades sindicais como o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ismael César se organizaram em Brasília, em frente a Praça dos Três Poderes e reivindicavam a demora e pedem a devolução do processo nesta quarta-feira (31). No dia 2 de abril de 2015, completa um ano em que o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas do projeto enquanto tramitava em julgamento pelo STF.

Gilmar Mendes

Convidado pelo ex-presidente Lula (PT), Gilmar Mendes é Membro do STF desde 2002 e presidiu o Supremo por dois anos entre 2008 a 2010. Foi considerado uma das 100 pessoas mais influentes do Brasil em 2009 pela revista brasileira Época.

Financiamento Público

O financiamento público de campanhas coloca fim a doações feitas pelo setor privado, e é considerado um fator importante no combate á corrupção.

Publicidade

Além de o financiamento ser pago pelo governo, o processo apresentado cria diretrizes gerais para a campanha, como o gasto mais igualitário entre os candidatos, criando oportunidades aos mais desfavorecidos economicamente. Se aprovado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650 favorecerá a todos os cidadãos com #Eleições mais transparentes e princípios básicos garantidos. Resta aguardar Gilmar Mendes devolver o processo para que seja votado.