O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na última quarta-feira (15), relatório que afirma que o governo de Dilma Rousseff (PT) cometeu crime de responsabilidade com a 'pedalada fiscal', como ficou conhecida a manobra feita pela União no ano passado. As operações consistiam em utilizar receitas de bancos públicos para melhorar as contas do governo federal e inflar seus resultados artificialmente, contrariando deliberações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na prática, o que acontecia era um tipo de empréstimo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES, que ficava em posse da União por um curto período de tempo, para melhorar as contas e financiava programas sociais, como o Bolsa Família.

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O TCU estima que mais de 40 bilhões foram sacados pelo governo federal das contas dos três bancos citados. A ideia era inchar a contabilidade fiscal para que as contas públicas se aproximassem da meta de superávit primário, que funciona como uma espécie de reserva destinada para pagamentos dos juros da dívida pública. No entanto, operações entre bancos públicos e entes da Federação são vetadas por Lei.

O relatório do TCU é fundamental quando se fala em um possível pedido de impeachment da presidente Dilma. O PSDB, principal partido de oposição ao governo, solicitou que Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, fizesse um parecer avaliando a possibilidade de afastamento de Dilma, tendo como base o crime de responsabilidade fiscal cometido por seus ministros, durante sua gestão.

Em reunião da bancada tucana, a maioria dos integrantes do partido que estavam presentes mostrou-se favorável ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

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A proposta é defendida, principalmente, pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que tem o apoio do líder da bancada na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O Tribunal de Contas pediu explicações sobre a manobra fiscal e deve ouvir o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, os ex-presidentes do Banco do Brasil e da Caixa, Aldemir Bendine e Jorge Hereda, respectivamente, entre outros que pareçam estar envolvimentos na execução da 'pedalada fiscal'. #Legislação