O congresso aprovou a lei que regulamenta o #Trabalho terceirizado (projeto de lei 4.330). A grande notícia é que, segundo informações prestadas por Paulo Skaf da FIESP, ela pode abrir 3 milhões de novas vagas de trabalho. Mas é preciso que o trabalhador compreenda o que esta lei representa. O assunto é polêmico e existem pessoas que consideram que ela torna precárias as relações trabalhistas e fere a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Skaf afirma que as empresas terceirizadas também registram seus funcionários em carteira. Os pagamentos são efetuados de acordo com os pisos salariais publicados no mercado. A terceirização atinge de forma mais específica setores onde a especialização exigida seja uma necessidade.

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Não tem sentido nenhum a empresa terceirizar trabalhos relacionados com a sua atividade fim, o que lhe é básico.

As atividades de manutenção são vistas como aquelas que irão ter a maior demanda e algumas empresas já se posicionam junto às indústrias na oferta se serviços na área, por exemplo, de manutenção de suas máquinas de corte, sobre as quais, fabricantes de móveis nada tem que entender.

A garantia que isso poderá ocorrer vem diretamente de súmulas existentes no TST - Tribunal Superior do Trabalho, que considera que a terceirização deve estar dirigida apenas a atividades-meio (vigilância, conservação, limpeza entre outras) e não se cogita a subordinação direta do terceirizado com a empresa contratante.

Outras pessoas, que contestam e fazem com que as centrais sindicais se mobilizem: a abrangência agora estendida para atividades-fim; as obrigações trabalhistas serem responsabilidade da terceirizada; a mudança da representatividade sindical, que é da contratada e; a extensão do projeto para o serviço público.

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Os que estão a favor consideram que a terceirização é para os países avançados, menos assistencialistas e que se colocam longe as máfias sindicais que apenas cobram dinheiro dos trabalhadores, metendo a mão em seus bolsos. Eles consideram que ao eliminar as situações descritas o trabalhador terá maior liberdade e autonomia.

A lei está aprovada depois de onze anos andando para lá e para cá no congresso, sem que nenhum pai ainda tenha reivindicado para si o mérito, se tudo funcionar, ou criticar se a proposta não emplacar. As pessoas têm agora, elementos para pensar, estudar e decidir de que lado vai ficar. Só não se deve perguntar a ninguém se o Brasil é um país avançado. #Governo