De acordo com publicação no site do Senado, Humberto Costa (#PT) garante que se depender do Partido dos Trabalhadores a proposta para regulamentar a terceirização do trabalho, aprovada por deputados, não passará no Congresso.

Além da mudança dos direitos de pensão, prejudicando de modo direto os funcionários públicos, as críticas se centram na liberdade plena e irrestrita para terceirizar trabalhadores.

Como se sabe, o PT apenas apoiará a proposta da terceirização de trabalho se não existirem danos aos direitos trabalhistas. De fato, universalizar o ato de terceirizar, sem nenhuma espécie de critério, representa um contrassenso às conquistas dos trabalhadores.

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Renan Calheiros e Terceirização do Trabalho

Renan Calheiros (PMDB) também é contra à proposta aprovada por deputados. Conforme avança, a PL 4330 (projeto da terceirização do trabalho) amenta a resistência e demonstra claras chances de alterações no Congresso.

Calheiros afirmou que não pretende engavetar a proposta. Na semana passada, o senador demonstrou sua opinião contra este projeto que chegou da Câmara de forma "irrestrita, geral e ampla" - uma clara tendência liberal.

Calheiros ainda indicou, em entrevista aos órgãos de imprensa, que regulamentar a terceirização do trabalho representa um passo importante para modernizar o processo trabalhista no País, desde que não haja danos aos trabalhadores.

Na prática, Calheiros é contra a possibilidade de terceirizar a "atividade-fim" de qualquer empreendimento em terras nacionais.

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Atividade-fim representa o trabalho principal da empresa, ao contrário do trabalho-meio (atividades intermediárias).

O projeto para regulamentar a terceirização do trabalho foi arquivado quatro vezes. Apenas neste ano, recebeu apreciação, embora exista desde 2004.

Para avançar é necessária uma grande revisão no projeto, do contrário o País corre risco de regredir em termos trabalhistas. Nações como Hong Kong, por exemplo, têm #Legislação aberta para terceirizar e estão no top do ranking das regiões que oferecem condições miseráveis ao trabalhador. #Governo