A proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, já não divide mais a população brasileira. Em uma pesquisa realizada pelo Datafolha na última semana, cerca de 87% dos cidadãos são favoráveis a redução, independente do crime cometido. Esse número já é considerado o maior pelo Datafolha, já que, em 2006, quando foi realizado um levantamento sobre o tema, 84% dos entrevistados disseram ser favoráveis.

A proposta, que está em discussão na Câmara, porém, em uma comissão especial, poderá levar três meses para ser analisada. Caso chegue a ser votada e, posteriormente, aprovada, seguirá para votação no Senado.

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A redução da maioridade penal no Brasil já foi alvo de inúmeras críticas. Muitos acreditam que, independentemente da idade, as pessoas tem consciência de seus atos e, portanto, podem cumprir pena na prisão. Já outros, creem que, reduzindo de 18 para 16 anos, haverá, além de superlotação nos presídios, um aumento na criminalidade, já que, a cadeia seria um centro de formação de criminosos e não de melhoria dos atos.

Ainda, de acordo com a pesquisa do Datafolha, os maiores índices de aprovação da redução da maioridade estão nas regiões Norte e Centro-Oeste do país, com 91% e 93% respectivamente. Já na comissão específica da Câmara, dos 27 deputados, 14 apoiam a alteração, mas apenas para aqueles que cometerem crimes como homicídio qualificado, estupro, sequestro e latrocínio.

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da maioridade penal foi apresentada já no ano de 1993, porém, ficou parada há mais de 21 anos.

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Agora, em 2015, as discussões sobre o tema voltaram a ser discutidas, mesmo com inúmeras tentativas de adiamento por parte dos deputados contrários ao tema.

Segundo consta no artigo 228 da Constituição Brasileira, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não estão aptos a pagarem por seus crimes, independente da origem deste. A nova proposta prevê a substituição da antiga e, assim, os crimes cometidos por jovens com até 16 anos poderão ser julgados, isentando aqueles que possuírem menos idade do que a prevista na lei.

A presidenta Dilma Roussef (PT) já manifestou ser contrária a proposta, afirmando que os problemas de delinquência juvenil não serão resolvidos caso a redução da maioridade penal seja aprovada. #Legislação