A segunda medida provisória apresentada pelo #Governo foi aprovada parcialmente pela câmara dos deputados. Algumas sugestões de modificação do texto-base são apresentadas por parlamentares durante a votação. O governo aprova a alteração de concessões de benefícios como a pensão por morte. A segunda MP apresentada pelo governo, que segue em votação, altera o benefício que não estabelecia tempo mínimo de contribuição do assegurado para que o beneficiário solicitasse a pensão a Previdência Social. Para o pedido de pensão por morte era somente necessário ser contribuinte, independente do tempo de adesão do trabalhador.

A MP apresentada em votação no ajuste fiscal estabelece o tempo mínimo de dois anos de tempo de contribuição e o mesmo período para a comprovação de relação de união estável para pedido de pensão de cônjuge.

Publicidade
Publicidade

Antes, nenhum tempo era exigido para a concessão do benefício que não será extinto, apenas readequado de acordo com propostas apresentados por fatores previdenciários. Além disso, o ajuste fiscal leva em conta a situação econômica no Brasil que deve ser revisto e votado ainda em outras sessões polêmicas no Palácio do Planalto em Brasília - DF.