A corrida pela redução da maioridade penal parece necessária quando olhada do ponto de vista da vítima. Pegue-se como exemplo a notícia da última semana, do ciclista esfaqueado no RJ: milhares de pessoas que não querem passar por isso. Muitos argumentam que um adolescente com 16 anos tem o direito de votar e questionam porque não podem ser responsabilizados pelos atos criminais. Porém a redução da maioridade penal pode ser considerada uma medida paliativa para "resolver" o problema, mas pode ser que não resolva.

Segundo o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) o sistema socioeducativo do RJ tem cerca de 5 mil jovens apreendidos.

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Menos de 1% cometeram crimes hediondos. A maior parte são apreendidos por pequenos furtos (principalmente celulares) e a segunda maior causa é o tráfico de drogas.

O DEGASE recebia antes da implantação das UPPs no Rio, cerca de 3 mil jovens internos por ano e após a expansão deste programa o número de internos subiu para cerca de 5 mil. Uma das leituras desses números não é que a segurança pública seja ineficiente mas mais eficiente. O número de apreensões tem sido maior, 28% segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP) comparando com 2014. Outra questão a ser considerada é que os juízes também estão sendo mais severos, pois em alguns casos poderiam aplicar a tais jovens medidas abertas ou de semiliberdade e não medidas fechadas em que os jovens dedem cumprir até 3 anos. Com isso, o jovem está sendo punido pelos seus atos, diferente do que dizem por aí.

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De fato existe uma onda de criminalidade, existia uma onda de criminalidade na ditadura, existia nos anos de 1990. A onda de criminalidade no Brasil não tem sido pior através dos anos, mas a velocidade das informações sim. Nos tempos atuais qualquer pessoa tem acesso a aparelhos celulares com câmeras, existe acesso wi-fi nas ruas e vários meios de disseminar as informações. Logo qualquer #Crime que ocorra em qualquer ponto do país, pode ser uma notícia de destaque alguns minutos depois em qualquer jornal. E pior que a onde de criminalidade é a onda do pânico instantâneo.

Em 2012 entrou em vigor a seguinte a LEI N° 12.594, que tem por objetivo:

"I - a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação; "

Para quem não conhece esta LEI, ela foi criada para estabelecer um Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo (SINASE). Este é um documento estudado e redigido por especialista no assunto "Jovens em conflito com a lei" e foi elaborado em conjunto com diferentes partes da sociedade, como pode ser observado no mesmo.

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Basicamente foi criado para ser um manual de como "Agir", "Atender" e "Reabilitar" esses jovens para o convívio em sociedade. E é considerado um avanço do brasileiro em relação ao assunto. Ele ainda está em implantação e tem grande chance de sucesso.

Hoje o DEGASE tem 35 unidades no Estado do Rio de Janeiro e embora estejam sucateadas, como toda a máquina pública. Por outro lado, as unidades dispõe de escolas para esses jovens, cursos profissionalizantes e extracurriculares, além de atendimento psicológico aos jovens. Mas o índice de reincidência ainda é alto, cerca de 30%. E isso ocorre porque muitas vezes o jovem sai da unidade e é colocado no mesmo contexto social.

Fica a pergunta: Porque não se discute a melhoria do sistema sócio educativo? #Opinião #Justiça