A discussão que perdurou por três anos, finalmente teve um desfecho. Nesta quarta-feira (10), os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, a favor da publicação de biografias sem a necessidade de autorização prévia de biografados ou de seus familiares.

A ministra Carmen Lúcia, relatora da ação, condenou a censura prévia. Defendendo o direito pleno à informação, argumentou que uma biografia não se limita à vida de uma pessoa, "mas ao relato de um povo". A liberação inclui livros, filmes e novelas.

Como toda a liberdade implica em responsabilidade, a decisão prevê que abusos, como ofensas ou inverdades, estarão sujeitos a punições.

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Portanto, o biografado que se sentir prejudicado com alguma publicação, poderá recorrer à #Justiça reivindicando o direito à indenização, à publicação de uma nova versão da obra com correção e direito de resposta e, dependendo do caso, até a suspensão da comercialização ou exibição.

Para Roberto Feith, representante da Associação de Editores de Livros (ANEL), a decisão foi a reconquista da plena liberdade de expressão e ao "livre acesso ao conhecimento sobre nossa história".

A polêmica biografia de Roberto Carlos

Paulo César de Araújo, autor de uma biografia intitulada Roberto Carlos em Detalhes, tem motivos pessoais para comemorar. Lançado em 2006, seu livro foi recolhido das livrarias no ano seguinte, por uma ação movida pelo biografado. Durante os anos de proibição da venda, o autor deu vários depoimentos, afirmando que o livro se baseia em 15 anos de pesquisas e entrevistas.

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Muito mais do que a vida do "Rei", conta a história da música popular brasileira. Eis o motivo pelo qual uma biografia não deve ser censurada. Além de contar a vida de alguém, ela é o relato de um período da história.

Artistas defenderam o direito à privacidade

A discussão se agigantou, quando foi anunciada a criação da associação Procure Saber. Presidida pela empresária Paula Lavigne, reuniu artistas de peso como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, contra a publicação de biografias não-autorizadas, sob o argumento do direito à privacidade e intimidade. Para espanto do público, justamente aqueles reconhecidos por sua luta contra a censura nos anos de ditadura militar no Brasil.

A liberdade de expressão, que acaba de obter mais uma vitória, é a mais notória garantia da democracia. #Famosos #Legislação