Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomou uma decisão histórica em menos de vinte e quatro horas fazendo com que a casa derrubasse a rejeição à redução da maioridade penal.

A Câmara aprovou em primeiro turno, por 323 votos a 155, e 2 abstenções, no início da madrugada de quinta-feira (02), uma emenda substitutiva, praticamente igual à derrubada de quarta-feira (1º), e que reduz a punição maior para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Alguns manifestantes como estudantes e componentes dos movimentos sociais tentaram invadir o local da votação, criando um clima tenso de muita confusão, mas foram barrados pelos os seguranças da Casa.

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Os partidos políticos #PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O partido PSOL entrou em obstrução.

Com isso, a emenda aprovada pelos os deputados federais propõe a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estrupo, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e muitos), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto aprovado também conjectura ainda construção de estabelecimentos apropriados para os adolescentes que cumprirem a tal pena.

Para Vitor Valim, Deputado federal  eleito pelo os eleitores do Ceará do PMDB fala da aprovação da redução da maioridade penal como uma vitória ao povo brasileiro: "Com muito orgulho aprovamos, aqui na Câmara Federal, a redução da maioridade penal para se fazer justiça contra a impunidade desses menores que agiam livremente nas ruas. Esta decisão por si só não vai resolver a violência, mas resolver um grande problema que é a impunidade. Parabéns à sociedade brasileira".

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O deputado federal Ronaldo Martins (PRB), contado para ser candidato a prefeito de Fortaleza-CE, também comemorou muito da vitória do povo brasileiro: "Conseguimos reduzir a maioridade penal para 16 anos. Esta é uma noite histórica na Câmara".

O deputado José Guimarães também do Ceará,  líder do PT manifestou em suas palavras que o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas poderá ser julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Finalizou ainda: "Esse é o problema da emenda, diz uma coisa e resulta em outra".

O texto aprovado será novamente votado em segundo turno na Câmara Federal, sendo aprovada seguirá para o Senado aonde terá mais duas votações. O presidente da Casa, Eduardo Cunha declarou que seu dever é cumprir o regimento da Casa, mesmo que a emenda fique para segunda votação aqui no Plenário.

Os Deputados cearenses que votaram a favor da redução, são eles: Moroni Torgan (DEM), Anibal Gomes (PMDB), Vitor Valim (PMDB), Moses Rodrigues (PPS), Cabo Sabino (PR), Gorete Pereira (PR), Ronaldo Martins (PRB), Antônio Balhmann (Pros) e Raimundo Gomes de Matos (#PSDB).

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Agora os deputados cearenses que foram contra a redução: Chico Lopes (PCdoB), André Figueredo (PDT), Adail Carneiro (PHS), Leônidas Cristino (Pros), José Airton Cirilo (PT), José Guimarães (PT), Luizianne Lins (PT), Odorico Monteiro (PT) e Arnon Bezerra (PTB). #Reforma política