E equipe de Dilma Rousseff entregou hoje (22) sua defesa sobre as contas de 2014. A defesa fala também sobre as pedaladas fiscais e foi entregue ao Tribunal de Contas da União. Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, afirmou que a presidente está confiante e que mesmo se suas contas forem rejeitadas isso não abre caminho para que o processo de #Impeachment contra ela.

Adams se encontrou com a presidente alguns minutos antes de entregar o documento que conta com mais ou menos mil páginas à Corte. O extenso documento foi entregue a Aroldo Cedraz, presidente do TCU, e Augusto Nardes, ministro e relator do processo.

De acordo com o advogado, não é possível cassar um mandato apenas se baseando nas contas de um #Governo.

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Não importa se as contas forem aprovadas ou rejeitadas, isso não dá base a um possível impeachment. Segundo ele, o que será avaliado é a conduta de cada agente individualmente, e não da presidente Dilma. São contas governamentais, por isso não é possível responsabilizar a presidente do Brasil, segundo ele.

O documento entregue tem 113 páginas de resumo e mais 900 de anexo com notas técnicas, tabelas e mais outros dados. O principal discurso adotado como defesa pelo governo petista é de que governos anteriores, como o do tucano Fernando Henrique Cardoso, também fizeram uso das pedaladas, assim como outros 17 Estados brasileiros. 

De acordo com o advogado-geral da União, o fato dessa prática ter sido aderida no passado, confirma que ela era compreendida com conformidade. De acordo com ele, se a interpretação for alterada, as mudanças devem ser respeitadas, mas serem aplicadas no futuro.

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Ele diz que os documentos comprovam que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi cumprida.

O governo utilizou bancos públicos para pagar benefícios sociais como seguro-desemprego e Bolsa Família quando não tinha recursos no Tesouro Nacional. A sua defesa para isso será de que isso não representou operação de crédito, mas um tipo de prestação de serviço. Dilma afirma a aliados que isso foi uma operação corriqueira entre Caixa e Tesouro. O TCU, entretanto, afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que bancos públicos financiem o governo. 

A Corte sinaliza que as contas da presidente serão rejeitadas, mas a votação deve acontecer apenas em agosto. O governo deve ter apresentado "explicações plausíveis" para treze questionamentos que incluem, entre outros, as pedaladas fiscais e contingenciamento.  #Crise