Em votação realizada na madrugada dessa quarta-feira, dia 01 de julho, a PEC 171/93, referente a Redução da Maioridade Penal que hoje é de 18 anos para 16 anos, em casos de crimes hediondos (homicídio, latrocínio, estupro, lesão corporal grave e roubo qualificado), foi rejeitada na Câmera de Deputados com uma diferença de apenas 05 votos contra.

Seria necessário o número de 308 votos a favor da PEC, porém com o placar de 303 a favor e 184 contra e 03 abstinências, a Redução da Maioridade Penal, foi rejeitada. No entanto, a PEC deverá ser colocada novamente em votação, com seu texto original da proposta e outras emendas que tramitam em conjunto, não havendo portanto, data definida para retomada da discussão.

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"Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação está muito longe de acabar; foi apenas uma etapa dela", disse Eduardo Cunha, presidente da Câmara.

Não há previsão para a proposta com o texto original da PEC ser colocada novamente em pauta, mas segundo o presidente da Câmara, poderá ser na próxima semana, ou no segundo semestre, depois do recesso parlamentar. "Infelizmente, nós perdemos. Fico triste, como parlamentar, e mais ainda como cidadão", disse o relator da proposta, Deputado Laerte Bessa (PR-DF).

Deputados pernambucanos que votaram contra a PEC: Carlos Eduardo Cadoca, Luciana Santos do PCdoB; Wolney Queiroz do PDT; Kaio Maniçoba do PHS; Jarbas Vasconcelos do PMDB; Silvio Costa do PSC; Raul Jungmann do PPS; Fernando Coelho Filho, João Fernando Coutinho, Tadeu Alencar do PSB; Betinho Gomes do PSDB.

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Deputados pernambucanos que votaram a favor da PEC: Eduardo da Fonte, Fernando Monteiro do PP; Anderson Ferreira do PR; Gonzaga Patriota, Marinaldo Rosendo, Pastor Eurico do PSB; Bruno Araújo, Daniel Coelho do PSDB; Adalberto Cavalcanti, Jorge Corte Real, Ricardo Teobaldo, Zeca Cavalcanti do PTB; Augusto Coutinho SOLIDARIED. Lembrando que alguns da "oposição" votaram contra. #Eleições #Legislação #Justiça