Com o placar de 323 votos a favor, 155 contra e 02 abstinências, foi aprovada, na madrugada de hoje, 02 de julho, a proposta da Redução da Maioridade Penal ( PEC 171/93 ), com pequena alteração no texto.

A maioridade Penal, que hoje é de 18 anos, passa a ser de 16 anos, para crimes hediondos ( homicídio qualificado, sequestro, estupro e outros agravantes), homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal grave seguida de morte. Na nova proposta, foram retirados os crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado. Na proposição anterior, que foi rejeitada na madrugada de ontem (31), alguns deputados da oposição votaram contra a PEC.

Publicidade
Publicidade

Esta necessitava de, no mínimo, 3/5 do número total de Deputados da Câmara.

Segundo o presidente da mesma, Eduardo Cunha, a discussão da proposta e referida votação, deveria ser retomada provavelmente, na próxima semana, com o texto original, que é de 1993, ou com emendas apresentadas pelos partidos, "A votação ainda está muito longe de acabar; foi apenas uma etapa dela." disse ontem Cunha.

Em uma sessão deliberativa extraordinária, foi colocada novamente para apreciação no plenário, a proposta da Redução da Maioridade Penal. Vale ressaltar, que a Proposta de Emenda Constitucional de número 171, foi apresentada em 19 de agosto de 1993, pelo Deputado Benedito Domingues - PP/DF, requerendo a alteração da redação do art. 228 da Constituição Federal ( Imputabilidade penal do menor de dezesseis anos ), veio se arrastando ao longo desses anos sem perspectiva de votação.

Publicidade

Em menos de 48 horas, foi apresentada em plenário numa Sessão Deliberativa Extraordinária, sujeita à discussões e debates acirrados, público presente sendo retirado do plenário, colocada em votação, rejeitada por diferença pequena, festas dos opositores e indignação dos defensores da PEC. De repente, o cenário muda radicalmente, é realizada nova sessão extraordinária para votação do proposta e dessa vez sendo aprovada. Vinte Deputados mudaram de opinião, com a exclusão de alguns crimes. #Legislação #Justiça #Sistema prisional brasileiro