Nesta quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados votou pela segunda vez o Projeto de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal de dezoito para dezesseis anos. O texto foi aprovado por 320 votos a favor. Cento e cinquenta e dois parlamentares votaram contra a PEC e um deputado preferiu se abster da votação.

A PEC visa a redução da maioridade penal apenas para os crimes hediondos, que são aqueles de grave lesão a Integridade física e psicológica da vítima (como estupro), lesão corporal seguida de morte, tráfico de entorpecentes, homicídio doloso, sequestro, tortura, terrorismo, entre outros crimes de cunho doloso, ou seja, que além de ser um grave atentado a integridade física, dignidade e qualidade de vida da pessoa, ainda tem o agravante de que não foi um “acidente”, ou seja, houve a intenção de praticar o ato.

Publicidade
Publicidade

Votação no STF

A votação seguiu sem qualquer manifestação ou confusão como das vezes anteriores. Os corredores estavam vazios e a decisão foi comemorada pelos parlamentares que votaram a favor. Se por um lado a casa liderada por Eduardo Cunha dá um passo importante para reduzir a maioridade penal, por outro, o STF julgará nessa quinta-feira (20), a descriminalização do uso de drogas. Segundo “fontes” misteriosas, os ministros da casa já sinalizaram que são a favor da descriminalização, entretanto, o que para uma pequena minoria parece ser uma evolução, para a sociedade pode ter um custo muito caro.

Além disso, não há uma legislação que determine a quantidade de drogas que uma pessoa precisa portar para ser considerada usuária ou traficante, de forma que todo esse trabalho ficará a cargo da polícia, o que gerará polêmicas desnecessárias partidas de órgãos de proteção ao uso recreativo de drogas.

Publicidade

Com a redução da maioridade penal, o menor a partir de dezesseis anos responde criminalmente como adulto se estiver envolvido com o tráfico de drogas, mas por outro lado, ao permitir que as drogas sejam consumidas livremente, estará implicitamente, autorizando a plantação de maconha e a venda, pois quem não plantar, vai comprar de alguém e esse alguém poderá continuar sendo o jovem entre seus 16 e 18 anos, pois este pode se passar por usuário.

Parece que o Brasil ainda tem uma longa caminhada até resolver as lacunas deixadas por péssimos administradores políticos e quem pagará o preço desses erros será, como sempre, o povo. E você, o que acha das decisões da Câmara e do STF? #Crime #Eduardo Cunha #Sistema prisional brasileiro