A #Greve dos servidores do poder judiciário federal iniciada em 25/05 atinge a #Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Federal dos 26 estados e do Distrito Federal e que hoje (25/08) completa três meses vai prosseguir por tempo indeterminado, conforme deliberações de assembleias por todo o país.

Segundo a Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal à reivindicação da categoria é o reajuste do Plano de Cargos e Salários que está congelado desde 2006.

O atual projeto tramitou e foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff com o argumento de "inconstitucionalidade" e "contrariedade ao interesse público".

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"Sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria para R$ 10 bilhões por exercício", diz o despacho publicado no Diário Oficial.

Por sua vez, os servidores contestam o veto afirmando que o Ministério do Planejamento utiliza índices equivocados e que o projeto aumenta a folha de pagamento em R$ 1,5 bilhão em 2015, em R$ 5,5 bilhões em 2016, em R$ 8,4 bilhões em 2017, totalizando em 2018 um aumento de R$ 10,5 bilhões.

O PLC 28/2015 (identificação do projeto) retornou ao Legislativo para apreciação sobre o veto presidencial e está trancando a pauta do Congresso Nacional desde 21/08.

Manifestações em Brasília

Os sindicalistas fizeram várias jornadas de protestos em Brasília que reuniram milhares de servidores para tentar convencer os parlamentares a rejeitarem o veto e transformar o projeto em lei.

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Para esta semana mais protestos estão programados para ocorrer em Brasília a partir de hoje (25/08). Segundo os organizadores o objetivo é cercar o Congresso Nacional com mais de 15 mil manifestantes e lotar as dependências da Câmara e do Senado para pressionar os parlamentares a pautarem e rejeitarem o veto.

Confronto entre policiais e manifestantes

Embora o protesto seja pacífico já houve confrontos entre manifestantes, policiais e seguranças do legislativo, o que causa apreensão e tensão em ambos os lados, e motivou o Senador Renan Calheiros (PMDB/AL) impor medidas de restrição de acesso ao Senado e à Câmara.

Os sindicalistas contra-atacaram ingressando com um Habeas Corpus em favor de dirigentes dos sindicatos e da federação. O STF - Supremo Tribunal Federal, através do ministro Marco Aurélio de Mello, deferiu salvo conduto para assegurar aos dirigentes sindicais o acesso ao Congresso Nacional com a finalidade de acompanhar a sessão destinada à apreciação do veto ao PLC 28/2015.

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Renan e servidores avaliam que veto será rejeitado

O Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros avalia que caso o veto seja pautado poderá ser rejeitado pelos congressistas.

A legislação cita que para se derrubar um veto presidencial são necessários os votos de 41 dos 81 senadores e 257 dos 513 deputados. Um aplicativo criado pelos servidores aponta que 56 senadores e 324 deputados são favoráveis a derrubada do veto, indicadores mais do que suficientes para rejeitar o veto.

Protestos e Greve só acabam com a derrubada do veto

Os manifestantes prometem que só cessarão os protestos e a greve a greve nacional após o veto ser rejeitado, mesmo que para isso seja necessária à manutenção dos mais de 15 mil servidores em protesto nas portas do Congresso Nacional.

Compete ao Presidente do Congresso definir a pauta de votações. Renan afirmou que o veto ao PLC 28/2015 constará da pauta da próxima sessão conjunta de senadores e deputados, que ainda não tem data definida, mas deverá ocorrer até a segunda semana de setembro.

O Congresso Nacional reúne-se uma vez por mês, entretanto, a última sessão que analisou vetos ocorreu há cinco meses em 11/03, todas as sessões mensais posteriores não ocorreram por falta de quórum. A queda de braços entre o Executivo e o Judiciário cujo palco é o Legislativo parece estar longe de acabar. #Governo