Na última quarta-feira (19), o Ministro das Comunicações Ricardo Berzoini defendeu a regulamentação dos serviços Over the Top quando participava de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que tratava da qualidade de telefonia fixa, celular e #Internet no Brasil.

Segundo o ministro, os serviços OTT's subtraem empregos do povo brasileiro e é preciso dar um tratamento igualitário a serviços de telecomunicações e serviços de internet sobretudo no que diz respeito aos tributos.

O ministro ainda afirmou que a mesma discussão também está acontecendo em outros países e na União Europeia. Na visão de Berzoini os OTT's contam com um número excessivo de usuários que utilizam a rede brasileira, que é mantida por empresas arcam com diversas obrigações regulatórias e de investimentos de infraestrutura.

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Esse posicionamento firme do ministro Ricardo Berzoini surgiu no mesmo dia em que a agência de notícias Reuters divulgou que as operadoras de telecomunicações no Brasil estavam se movimentando contra o WhatsApp. Tudo porque o aplicativo passou a oferecer ligações entre os seus serviços.

Ricardo Berzoini afirmou que a Lei Geral das Telecomunicações está desatualizada, pois é de 1997 e se concentra apenas em telefonia fixa, tecnologia de desuso e pouco é abordado sobre a banda larga.

José Resende, presidente da Anatel também estava presente na audiência e afirmou que não é papel da Agência Nacional das Telecomunicações regular ou fiscalizar aplicativos na internet.

O site Tecmundo publicou uma matéria que explica o que aconteceria se os OTT's fossem regulamentados no Brasil e informa que aconteceriam mudanças consideráveis nestes serviços.

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Por exemplo no caso da Netflix com uma receita de mais de 500 milhões de reais, a regulamentação acarretaria uma taxa altíssima de impostos como ICMS e Condecine e com certeza o valor da assinatura seria reajustado.

No caso do aplicativo WhatsApp, a regulamentação provavelmente faria com que o aplicativo se tornasse pago e muito caro e também teria a taxação de mensagens, ainda que apenas as mensagens de voz.

É praticamente a mesma discussão que está acontecendo em relação ao uso do aplicativo Uber, que tem causado bastante irritação aos taxistas.

Acompanhe a audiência completa:

#Governo #Comunicação