Em comunicado emitido no 31 de julho, o Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo) alertou o mercado sobre os possíveis efeitos do projeto de lei 1.358/2015, a ser votado pela Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4). Segundo o sindicado, o PL, que propõe a duplicação da alíquota de remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de 3% para 6%, pode provocar um "apagão do crédito imobiliário", nas palavras de Flavio Prando, vice-presidente de habitação econômica do Secovi-SP.

Ao mudar os valores do FGTS, o PL também prejudica o financiamento por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, que tem atuação importante na redução do déficit habitacional brasileiro.

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Para Prando, “não há dúvidas de que o principal mecanismo para isso é o Minha Casa, Minha Vida. O programa tem um poder multiplicador ímpar, beneficiando uma série de outros setores, como os de eletrodomésticos e de materiais de construção”.

Se aprovado, o projeto de lei coloca em risco a eficiência do programa de habitação do #Governo federal, já que aumentará para 10,8% as taxas de juros sobre a aplicação do FGTS em habitações, saneamento básico e infraestrutura. Atualmente, as taxas de juros para financiamento sobre o Fundo de Garantia são de apenas 4,5%, as mais baixas do mercado. 

No formato atual, com um salário de 2 mil reais o trabalhador consegue subsídio de 16 mil reais para adquirir um imóvel de 100 mil reais em 360 meses, sendo que 80 mil reais são financiados em prestações de 590 reais.

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Com o projeto de lei, para financiar uma aquisição semelhante, o trabalhador deverá comprovar receber aproximadamente 4.200 reais por mês e do valor total apenas 90 mil reais serão financiados, sem qualquer subsídio, em prestações de 1.060 reais.