Um dia depois de o procurador Rodrigo Janot ter causado uma “saia-justa” com os ministros do TSE e levado ao Ministro Gilmar Mendes e aos líderes da oposição ao #Governo a uma união e ao alinhamento involuntário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa em nota nessa segunda-feira (31) que dará seguimento à investigação e julgamento dos processos contra a campanha da presidente Dilma Rousseff.

A propósito destes processos, que são 04 no total, o ministro Luiz Fux havia sugerido reunir as quatro ações já abertas no tribunal em uma única ação e entregá-la a relatora do caso, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, que já havia anteriormente, como voz dissonante, decidido pelo arquivamento do processo em que se pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).

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Rodrigo Janot em despacho de 13 de agosto, mas que só veio a luz neste domingo (30) disse que: “...Os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.

O TSE afirmou que foram reunidos documentos e informações amplamente noticiadas pela imprensa para pedir a investigação. Pedidos de apuração foram solicitados ao Ministério Público, a Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), para que se manifestem após investigarem a origem da empresa VTPB Serviços Gráficos Ltda.; Empresa que foi denunciada pela coligação da chapa do então candidato senador Aécio Neves.

Em declarações ontem dadas ao blog Antagonista, Gilmar Mendes esclareceu suas suspeitas: "A VTPB recebeu R$ 23 milhões, mas não tem funcionários nem equipamento.

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Pode haver outros crimes, inclusive fiscais e previdenciários. Houve fraude dentro da campanha".

O ministro Gilmar Mendes ao dar continuidade a este processo trouxe risco a validade da chapa que elegeu a Presidente Dilma Rousseff devido as suspeitas que o PT tenha usado dinheiro desviado da Petrobras, que é objeto de investigação na operação Lava Jato, e que tem como responsável por conduzi-la, justamente o Procurador-Geral Rodrigo Janot, o que explicaria a hesitação deste último em abrir um inquérito contra a Presidente Dilma Rousseff, bem como sua decisão no despacho do dia 13/08, citado logo acima.

Ao Ministério Público Federal que é o responsável final pelo andamento das investigações Operação Lava Jato não cai bem sequer a insinuação de um desvio de conduta em suas atribuições que seja fruto de um acordo político e foi isto que exacerbou tanto os ânimos em Brasília .

Em novas declarações dadas na segunda-feira (31) ao Jornal Estado de São Paulo o Ministro Gilmar Mendes, classificou como "ridículo" o despacho em que o procurador-geral da República disse ainda que a fundamentação para o arquivamento "vai de infantil a pueril" e que “a conduta da Procuradoria neste caso específico foi distinta da adotada em outras questões eleitorais.

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Por fatos muito menos graves, que nós conhecemos aqui no Supremo, muito menos evidentes, o procurador-geral tem aberto inquéritos. (…) O que surpreende é essa posição da procuradoria nesse caso específico. Porque se ela adotasse essa posição em todos os casos ela não poderia pedir a cassação de ninguém.”

Questionado sobre se o despacho faz com que a Procuradoria Geral da República se torne desmoralizada, Gilmar Mendes disse:

“Ela tem que ter cuidados. Agora mesmo, o parecer é ridículo. Ele não tem sustentação jurídica. Recomendar ao eleitoral que aja de forma pacificada? Sabe o que isso representa? É como se a gente dissesse o seguinte: para resolver um conflito entre o sequestrador e a vítima a polícia não deveria intervir porque assim o sequestrador leva a vítima e com isso o assunto está resolvido.”  #Crise #Corrupção