Está acontecendo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): após ter obtido maioria na Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME 761) que apura se a campanha da presidente #Dilma Rousseff à reeleição cometeu abuso de poder político e econômico e usou dinheiro roubado da Petrobras, o julgamento foi paralisado por um pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio.

Luciana Christina Guimarães Lóssio, advogada, foi nomeada pela presidente Dilma Rousseff, ministra substituta de Arnaldo Versiani, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela ocupa uma das vagas destinadas a advogados na Suprema Corte Eleitoral. Seu nome foi sugerido e apoiado pelo então presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e atualmente o TSE é presidido pelo ministro Dias Tóffoli.

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Manda o “bom direito” que neste caso a ministra se declarasse impedida de votar, simplesmente porque ela foi advogada do PT. Mas não foi o que se passou. A ministra decidiu que está tudo certo em ser juíza da candidata Dilma. O pedido de vistas aconteceu mesmo depois que o próprio presidente do tribunal já havia esclarecido que houve a formação de maioria.

E esta maioria foi em favor da abertura do processo. O relator, ministro Gilmar Mendes, enviou ao Ministério Público Estadual de São Paulo um relatório técnico percebendo irregularidades em empresas usadas pela campanha da petista em 2014, incluindo a gráfica VPTB,  que recebeu R$ 30 milhões por santinhos e materiais de campanha, sem sequer ter uma única maquina que os produza, segundo o próprio ministro.

E também pediu a Procuradoria Geral da República que desse continuidade nas investigações, o que foi causa de uma celeuma com o Procurador Geral Rodrigo Janot, recentemente reconduzido ao posto pela presidente Dilma.

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Agora, cerca de 20 dias após a ministra Luciana Lóssio ter pedido estas vistas, vem à tona uma acusação gravíssima de que a ministra comprou um imóvel milionário em Brasília, R$ 3,18 milhões, compra esta que dado os envolvidos e o valor parece realmente que pairam dúvidas quanto a possíveis favorecimentos.

A denúncia foi feita pelo site o Antagonista, e refere-se a uma cobertura em edifício novo na área nobre de Brasília, a Asa Sul. De acordo com o site, não apenas a ministra comprou este imóvel, que não parece compatível com seus rendimentos, mas o comprou da construtora MJ Construções e Incorporações de José Celso Gontijo que é ligado ao ex-governador José Roberto Arruda, e este foi cassado em um processo no qual a agora ministra o defendeu.

Processo em que José Celso Gontijo apareceu em um vídeo gravado, entregando dinheiro para um ex-secretário do governador, objeto da operação Caixa de Pandora. E pra entornar de vez o caldo, há indícios de crime de sonegação, pois se foi a tal cobertura declarada por metade de seu valor real, segundo apurou e denunciou o site, é um comportamento inaceitável para uma ministra que ocupa uma cadeira do TSE.

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Ao menos a compra e seu valor estão comprovados pela documentação publicada pelo site e a denúncia que parece bem embasada, levanta suspeita sobre a ministra integrante de uma das mais altas cortes do país.

A ação na qual a ministra interveio em tempo para postergar uma decisão que alterará os rumos da política no país, pede a cassação da chapa que elegeu a presidente Dilma e isto cassaria igualmente o mandato de Michel Temer. A ação foi protocolada pelo PSDB.

Coincidência ou não, a ministra devolveu nesta quinta-feira, 17, o pedido de vistas para que o julgamento possa continuar. A Corte que já tinha consenso favorável para abrir a ação e permitir a investigação de fatos relacionados à campanha eleitoral da presidente deve dar prosseguimento à ação.

 

 

  #Governo #Crise no Brasil