O encerramento abrupto da sessão do Congresso Nacional do dia 02/09, que discutiria a rejeição dos vetos presidenciais, entre eles o veto 26/2015 ao PLC 28/2015, que reajusta o salário dos servidores do poder judiciário federal continua gerando muita polêmica.

A sessão foi tumultuada mesmo antes de sua instalação, enquanto mais de 10 mil servidores do judiciário protestavam do lado de fora do Congresso, centenas de servidores se mobilizavam do lado de dentro percorrendo gabinetes e comissões em busca de levar os parlamentares para o Plenário da Câmara.

Servidores lotam o Congresso

Os servidores que lotaram as dependências das duas casas parlamentares desde as 8 horas da manhã, faziam um trabalho intenso de convencimento dos parlamentares.

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Por volta das 11 horas, horário agendado para o início da sessão do Congresso Nacional, os servidores do judiciário percorreram todas as comissões da Câmara e do Senado que continuavam realizando sessões ordinárias.

Quórum exigido na fase de votação

Durante a fase de votação, que complementa o turno regimental de discussão de uma proposição, é realizada a verificação de quórum. Neste momento deve haver, no mínimo, 257 deputados em plenário. Os servidores já haviam conseguido mais de 300 deputados.

A rejeição de veto presidencial também exige o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores (em sessão conjunta). No caso do Senado é necessária a presença de 41 senadores. Os servidores já haviam conseguido 38 senadores, faltando apenas três para o quórum da fase de votação.

A sessão continuava em turno de discussão, com oradores inscritos, quando se percebeu que faltavam apenas três senadores para obtenção do quórum de votação, foi apresentado um requerimento pela base aliada ao governo e o presidente em exercício do Congresso Nacional, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), encerrou abruptamente a sessão.

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A oposição classificou como vergonhosa a manobra da base do governo com apoio da direção da Casa, que quando perceberam que a sessão alcançaria quórum e veto 26/2015 seria rejeitado, trataram de impedir o seguimento da sessão.

O deputado José Guimarães (PT/CE), líder do governo na Câmara, formulou uma questão de ordem alegando que não havia o quórum para votação de 257 deputados e 41 senadores.

O deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) se contrapôs dizendo que havia quórum, que existiam mais de 300 deputados no plenário e acusou os governistas de estarem "fechando o Parlamento".

O deputado Danilo Forte (PMDB/CE) lamentou a postura do líder governo, que classificou de "covarde".

Mesmo a sessão continuando em turno de discussão, cujo quórum é de 86 deputados e 14 senadores, o deputado Waldir Maranhão (PP/MA) encerrou a sessão.

Bate-boca e empurra-empurra entre deputados e senadores

Com o encerramento da sessão sem precedentes na história do Congresso sucedeu-se uma forte discussão entre parlamentares e até um empurra-empurra que começou no Plenário e terminou apenas no Salão Verde da Câmara.

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O deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) disse que “isso era coisa de moleque”, que era uma atitude mais “criminosa que a lava-jato, que alguns parlamentares se venderam ao governo de maneira covarde, criminosa, porque não querem que os vetos sejam apreciados”. Visivelmente transtornado o deputado ainda disse que: “Foi pior que uma manobra, foi um atentado contra o Congresso Nacional. O Vice-Presidente da Câmara envergonhou o Congresso porque ele não respeitou o regimento”.

As ausências de Renan Calheiros e Eduardo Cunha também foram criticadas. #Justiça #Eduardo Cunha #Crise econômica