Nesta quinta-feira (17), Maria Lúcia Bicudo, representando seu pai, o advogado Hélio Bicudo, acompanhada pelo jurista Miguel Reale Junior, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, um texto complementar ao pedido de #Impeachment da presidente Dilma Roussef.

Eduardo Cunha (PMDB/RJ) havia concedido um prazo de dez dias para adequação do documento às regras da Câmara, como reconhecimento em cartório e outros ajustes formais. O pedido havia sido protocolado no dia 1º de setembro. Decidido a se unir a Bicudo, Reale Junior incluiu informações no documento. De acordo com Reale Junior, estas informações reforçam as evidências de que Dilma teria cometido crime de responsabilidade.

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O jurista citou o Mensalão do PT e os crimes de corrupção cometidos contra a Petrobras, defendendo que o Brasil vive “a ditadura da propina”.

A entrega do documento contou com a presença dos principais líderes da oposição, do movimento de rua pró impeachment, de dissidentes da base do governo e da imprensa.

Eduardo Cunha não se comprometeu com prazos e disse que fará a análise do documento no “momento adequado”.

O documento

O conteúdo do documento está focado, principalmente, nas chamadas “pedaladas fiscais”. Crimes de responsabilidade, portanto.

Reveladas pelo jornal O Estado de São Paulo e pela Agência Estado em 2014, as “pedaladas”, que ocorriam desde o ano anterior, serviram para enganar o mercado financeiro e também os especialistas em contas públicas. Propositalmente, o Tesouro Nacional atrasava os repasses de verbas para os bancos e autarquias, e assim apresentava despesas menores do que seriam na realidade, fingindo melhorar as contas do governo.

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Segundo a atual equipe econômica, que admite que as pedaladas existiram, estes valores agora começaram a ser corrigidos.

Para a oposição, este motivo qualifica o pedido de impeachment como viável.

Questão de ordem

Na terça-feira (15), o deputado Mendonça Filho (DEM/PE) apresentou na Câmara uma questão de ordem, indagando como seria a tramitação de um possível pedido de impeachment. Eduardo Cunha informou que este documento será analisado antes do pedido, mas também para esta resposta não deu prazo. Disse apenas que sua assessoria está formatando o texto e que depois de decidir sobre o procedimento, fará anuncio público em plenário. #Dilma Rousseff