Os prefeitos do estado do Ceará decidiram partir a frente na luta pela CPMF. Eles deverão assinar um documento de apoio aos governadores, em relação ao repasse dos percentuais da CPMF aos Estados. De acordo com a sugestão dos gestores estaduais, da alíquota de 0,38%, seriam destinados 0,2% para a União. Destes, os 0,18% seriam divididos igualmente entre estados e municípios.

Os prefeitos condicionaram esta reivindicação ao apoio dado ao governador do estado na luta para se conseguir recursos advindos da volta do imposto. De acordo com Evanildo Simão(PT), prefeito da cidade de Mauriti, interior do Ceará e presidente da APRECE(Associação dos Municípios do Estado do Ceará), o repasse dos recurso é de fundamental importância para que os demais prefeitos possam apoiar a ideia.

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Os gestores municipais esperam que o documento contendo a proposta possa ser lançado na Assembleia Legislativa do estado do Ceará o quanto antes. Mas ainda está com data indefinida.

A atitude defendida pelos prefeitos cearenses se dá em virtude das crescentes dificuldades econômicas que as cidades do interior estão atravessando. A situação econômica dos municípios está piorando a cada dia, devido a diminuição dos recursos repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Segundo José Irineude Carvalho, economista da Aprece, o montante de recursos apresenta um ritmo de crescimento inferior ao crescimento da inflação e as correções nos valores efetuados pela União.

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A situação tende a piorar, principalmente, nos meses finais do ano, quando a despesa com a folha de pagamento tende a aumentar, por conta do pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários municipais. Os prefeitos são obrigados a diminuir os recursos, que seriam investidos em obras, para cobrir os valores pagos com despesas dos servidores do município.

Em algumas cidades, a gestão alterou a data de pagamento do funcionalismo do dia 30 para o dia 10. Assim, é possível usar os recursos oriundos do FPM para manter os salários em dia.

De acordo com José Airton, líder do partido de Dilma na bancada cearense, a adesão dos prefeitos contribui para dar um peso maior ao movimento, que seria uma forma de trazer novos recursos ao estado. Sabe-se que o tributo do cheque traria uma ingestão de cerca de R$ 30 bilhões para os cofres do #Governo.

O documento, a ser apresentado pelos prefeitos cearenses, reivindica também a distribuição, mais adequada, dos recursos advindos do ISS (Imposto sobre Serviços), reajuste do piso dos professores de acordo com a inflação e uma redistribuição dos royalties advindos do comércio do petróleo. #Crise #Blasting News Brasil