PSDB protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que se autorize a investigação da presidente #Dilma Rousseff.

Segundo o Estadão, o pedido se baseia no fato de a Polícia Federal ter feito outro pedido, este para que o STF autorize a tomada de depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as investigações da Lava Jato. Teori Zavascki, presidente da corte, não se pronunciou aguardando o parecer do procurador-geral Rodrigo Janot. Isso porque a PGR é quem conduz o inquérito que corre no Supremo e a Constituição veta a investigação de um presidente da República, exceto por atos que não sejam estranhos ao exercício de suas funções.

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Há elementos suficientes para uma investigação

No documento protocolado nesta sexta-feira, 25, e assinado pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio, afirma-se que há elementos que bastem para iniciar ás investigações e que "todos os elementos conduzem para a necessidade de se investigar a própria condição funcional de Dilma Vanna Rousseff à época dos fatos, ou seja, Ministra de Minas e Energia, Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás e Ministra da Casa Civil, o que por si só, a coloca no centro dos fatos criminosos, exigindo, no mínimo, explicações plausíveis e aceitáveis para eventual alegação de que nada sabia...".

Não termos Presidente talvez até ajude

Simultaneamente o Ministro Gilmar Mendes nesta sexta 25, durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou textualmente: "A rigor, hoje, nós não temos presidente da República, o que, talvez, até ajude", segundo o jornal Valor Econômico.

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A decisão do STF considerou as doações ilegais desde sempre, o que tornou ilegítimos praticamente todos os mandatos de todos os políticos que se elegeram usando o instrumento, segundo o ministro.

A declaração foi feita em meio a um debate sobre os procedimentos do TSE diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu as doações de empresas a campanhas políticas. Gilmar Mendes avaliou que o TSE e o STF terão que rediscutir o assunto. O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, defende que as doações sejam mantidas até o final do ano, sob o argumentou que o STF não modulou seus efeitos para determinar a partir de quando haverá veto ao financiamento privado de campanhas. Toffoli disse que irá procurar o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, para adequação do questionamento.

Recurso junto ao TCU não tem fundamento

Também circulou a notícia do Estadão de que o ministro Benjamin Zymler houvesse sugerido a Luís Inácio Adams, Advogado Geral da União, que desse entrada a recurso no TCU para atrasar a entrega do parecer do tribunal ao Congresso.

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Mas logo essa hipótese foi desmentida, porque não está  previsto legalmente que recursos possam ser admitidos contra os pareceres do tribunal de contas. Sobre os pareceres, caberá ao Congresso acatá-los ou rejeita-los e iniciar um processo por crime de responsabilidade que culminaria no impedimento da Presidente Dilma Rousseff.  #Crise #Impeachment