Num panorama de contenção de gastos e de crise, no qual a própria presidente da República anunciou que vai diminuir o próprio salário, nesta quarta-feira (7), foi aprovado, em Brasília, pela Câmara dos Deputados, o reajuste do salário dos ministros dos Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de lei número 2.646/2015 prevê um aumento de 16,38% para os ocupantes do cargo máximo do judiciário no Brasil. De acordo com o mesmo, os seus componentes passariam a receber um salário de R$ 39.293,00 contra os atuais R$ 33.763,00. Este aumento entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2016.

A proposta de se aumentar o salário dos membros do STF partiu do próprio Tribunal.

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De acordo com o projeto, o reajuste seria feito em duas vezes. O percentual do reajuste de 8,19% seria concedido em janeiro e em março de 2016.

De acordo com Ricardo Lewandowski, presidente do STF, a proposta do reajuste é legalmente correta, pois foi calculada tendo em vista a apreciação dos índice oficiais de perdas inflacionárias. Além disto, o reajuste visa também repor as perdas com a variação dos números da inflação amplamente divulgados.

O impacto que este reajuste deverá causar ao cofres públicos deverá ser de 2,7 milhões para o próprio Supremo Tribunal e em torno de R$ 717 milhões para o poder Judiciário. O que chama atenção é o fato da rapidez com que se aprovou tal projeto, diante do quadro constante de desentendimento entre deputados e senadores quando o assunto é deliberar sobre os vetos presidenciais.

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Dentre eles, podemos citar o próprio reajuste de salários dos servidores do Judiciário, que continua em discussão e não se chegou a nenhuma decisão.

O próprio presidente do STF preocupou-se em esclarecer que este reajuste não deverá criar o chamado efeito cascata. Ou seja, o reajuste dos salários do STF não servirá de parâmetro para outras carreiras no poder Judiciário. Lewandowski afirma que reajuste de algum subsídio ou remuneração específica deve ser feito por meio de uma lei própria e que deve ser submetida à votação do poder Legislativo.

Na câmara, o relator do projeto, o deputado Laercio Oliveira (SD-SE), afirmou que baseou o seu parecer favorável ao projeto de Lei nas próprias considerações do presidente do STF. O parlamentar defendeu que a remuneração dos ministros necessita de reajuste, pois está desatualizada. Laercio afirma que a Constituição brasileira defende que o poder monetário dos agentes públicos precisa ser mantido. Caso contrário, pode-se cometer um ato que descumpra a própria Constituição.

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O deputado cita ainda que o reajuste dos salários dos ministros, quando comparado com janeiro de 2006 até hoje, foi reajustado em torno de 37,80%. Se for comparada com o reajuste da inflação do mesmo período, temos uma variação de 69,61%, portanto, o que foi reajustado e o que se pretende corrigir, com o projeto aprovado, não cobre as perdas com os índices inflacionários. O projeto agora segue para as comissões de tributação  para ser analisado e também ser aprovado. #Governo #Justiça #Finança