O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fez duras críticas, nesta segunda-feira, dia 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o mesmo age de maneira a interferir no funcionamento do poder legislativo. Este fato aconteceu quando Cunha protocolou, no mesmo dia, recurso junto ao tribunal questionando as liminares que foram julgadas favoráveis à suspensão do rito de #Impeachment, que seria conduzido por ele.

O andamento do rito de todo o processo, que poderia dar como resultado o impedimento de Dilma Rousseff, já havia sido anunciado por Cunha desde o mês de setembro. Entretanto, três liminares que foram impetradas pelos partidos aliados do #Governo, o PT e o PC do B, questionaram a legitimidade das ações do presidente da Câmara, quanto ao fato do mesmo adotar regras próprias para a condução do processo.

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Os pedidos foram analisados e julgados pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, tendo deferido os mesmos. Deste modo, o processo foi paralisado dentro da Câmara dos Deputados.

Os argumentos usados pelos partidos que apoiam o governo é que Cunha não segue o que está determinado pela Constituição Federal e na Lei de Crimes de Responsabilidade. Além disto, não há alinhamento com o que está determinado pelo Regimento Interno da Câmara Federal, sendo adotado certas inovações por parte do dirigente de uma das casas do poder legislativo. Os governistas afirmam que seria preciso a criação de novos dispositivos, dentro da lei que trata da responsabilidade criminal. Isto demandaria uma discussão e votação por parte do legislativo.

O presidente da Câmara rebate e diz que não há qualquer tipo de novidade dentro do processo.

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Ele ressalta ainda que, suspender o processo no Legislativo, constitui um ato de interferir no funcionamento da própria Câmara. De acordo com #Eduardo Cunha, o Supremo pratica o ato de suspender o cumprimento da própria Constituição, ao impedir que a mesma possa exercer o seu papel garantido pela magna lei brasileira.

Ele questiona se caso fosse comprovada a culpa de Dilma diante dos atos de responsabilidade, a mesma ficaria sem nenhuma punição, por que não haveria lei que se aplicasse ao crime cometido?, argumentou. O deputado classificou tal argumento de  "absolutamente desproporcional" e que deveria ser rejeitado pelo próprio STF.