O Supremo Tribunal Federal concedeu duas liminares suspendendo o rito de #Impeachment criado pelo presidente da Câmara, deputado #Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas não impede que Cunha aceite e abra o processo de cassação da presidente da República.

Pela Constituição, um processo de impeachment só pode ser aberto com o apoio de dois terços dos votos da Câmara. Cunha teria combinado com a oposição uma maneira de não respeitar a Carta Magna. O esquema seria o seguinte: ele negaria o pedido de abertura de impeachment. Após a negativa dele, um deputado, por uma questão de ordem, recorreria da decisão de Cunha.

Neste caso, por maioria simples, ou seja, com apenas metade mais um dos deputados presentes na sessão, a Câmara acolheria ou derrubaria o recurso.

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Caso acolhesse, a decisão de Eduardo Cunha seria revogada e o processo de impeachment seria aberto.

A liminar pedida pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) e concedida pelo ministro Teori Zavascki é uma vitória gigantesca para a presidente Dilma Rousseff e, talvez, a maior derrota de Cunha e da oposição até agora. Esta decisão, para Ricardo Noblat, é uma clara demonstração de que o STF está inclinado a derrubar todas as decisões de Eduardo Cunha que sejam capazes de facilitar o processo de impeachment de Dilma.

Em outra liminar, a ministra Rosa Weber também proíbe que decisão sobre processo de impeachment seja regido pelo rito definido por Cunha e aliados da oposição. Sendo assim, ele fica impedido por duas decisões do Supremo.

Quando chegou a Câmara, Cunha preferiu não comentar muito o assunto.

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Disse apenas que não há ilegalidade no seu rito, que o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) usou o mesmo esquema na época que o PT pediu impeachment do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) e que os advogados da Casa irão analisar a decisão e que tomarão as medidas necessárias.

Enfim, vale a pena lembrar que Cunha ainda pode decidir por conta própria se aceita ou não um processo de impeachment, mas não poderá mais se fazer valer do rito que ele criou, com apoio da oposição, para diminuir sua responsabilidade. Agora, com a liminar, ou ele assume a responsabilidade em acatar um pedido ou simplesmente engaveta, sem chances de deixar o Plenário da Câmara debater o assunto e derrubar sua decisão.

Vitória do Planalto, pelo menos neste primeiro momento. #Blasting News Brasil