A ministra Rosa Weber, da Suprema Corte (Supremo Tribunal), concedeu liminar (provisoriamente) nesta terça-feira (13), que suspende o rito de um procedimento viável de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Tal regra foi estabelecida em setembro pelo presidente da Câmara, #Eduardo Cunha (PMDB).

Rosa aceitou o pedido do Sr. Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que na semana passada entrou com uma liminar tentando impedir uma abertura viável a um processo de impeachment contra a presidente. Na prática, a liminar impede Cunha de escolher sozinho sobre os movimentos do Presidente, processo de impedimento na Câmara.

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Rosa Weber acompanha o ministro Teori Zavascki, relator na primeira liminar do mesmo conteúdo, que também concedeu o pedido na terça-feira, feito pelo Sr. Wadih Damous (PT-RJ). Outro deputado da coalizão governista, Paulo Teixeira (PT-SP) também desencadeou o Supremo Tribunal de cessar o avanço da técnica desvantagem na Câmara.

As medidas baseiam-se no fato de Cunha, que declarou recurso ao regimento interno da Câmara para definir os procedimentos legais de uma discussão viável de #Impeachment. Nas liminares, os deputados questionaram o fato de Cunha não pensar sobre um recurso apresentado pela base sobre o assunto. De acordo com os deputados, o recurso deve suspender os efeitos da resposta do prefeito, apresentada em 23 de setembro, para o ponto de ordem levantado pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE). 

No entanto, Cunha aceitou o recurso apenas como uma questão de ordem, assumindo assim a técnica de condução, uma vez que cabe a ele para responder às questões. Eles também consultaram o fato de Cunha ter usado o Regimento Interno da Câmara, em vez de se ater à Lei 1079/50, que define a responsabilidade por crimes. Em questão de ordem, PT e PCdoB consultam seis pontos.

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Eles afirmam que para ser apreciada como uma questão de ordem, perguntas da oposição devem ser incluídas na ordem do dia, ou seja, elas devem estar na ordem do dia da sessão em que foram introduzidas. #Blasting News Brasil