Com a briga deliberada no Senado, sai a nova Lei de Antiterrorismo, aprovada nessa quarta-feira (28), que prevê punições severas para atos terroristas em todo o território nacional. Dessas quais, de acordo com o projeto estabelecido, uma pena de dezesseis a vinte e quatro anos para quem for pego em flagrante cometendo algum crime de terrorismo.

Porém, se o ato acarretar em óbito, a condenação passa a ter um agravante para mais oito anos para a pena mínima e mais seis anos para a pena máxima, sendo assim, vinte e quatro a trinta anos de reclusão sem progressão de pena. Há também uma determinação de agravamento de condenação de um terço do período estipulado inicial caso o ato seja auxiliado por alguma organização criminosa internacional ou #Governo de outro país. 

Caso o crime seja direcionado como um atentado contra o Presidente da República, Vice Presidente da República, Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, entre outros líderes do poder executivo ou judiciário, a pena se estende em um terço a metade do tempo estipulado inicial. 

O projeto ainda foi estendido para as pessoas que recrutam, organizam e aliciam pessoas para praticarem atos de terrorismo, numa condenação inicial de dez e máxima de dezesseis anos de cadeia.

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Prevê também que qualquer explanação pública que faça apologia a atos de terrorismo tenha uma punição para seus autores de três a oito anos de cadeia. E ainda determina que todos aqueles que ajudarem financeiramente ou dando apoio de depósito ou investir recurso, direta ou indiretamente a atos de terrorismo, também serão punidos com reclusão de doze a vinte anos e ainda terão que pagar uma multa estipulada pelo juiz da condenação. 

Ainda o projeto equipara atos de terrorismo ao seguintes atos: Causar Explosões, Incêndios, Desmoronamentos, Inundações, Desabamentos ou simplesmente vazar de forma proposital gases tóxicos, venenos, agentes radiológicos, nucleares, químicos ou biológicos.

Segundo as diretrizes do projeto, todas as condenações não têm direito a fiança, graça ou perdão público.

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Todos os Atos de terrorismo são investigados e julgados pela #Justiça Federal. 

Assim como a importante lei antiterrorismo que foi aprovada pelo Senado, a nova lei do controle de armas de fogo e munições foi aprovada pela câmara e deve ir para a aprovação do Senado em breve. #Blasting News Brasil