O jornal O Estado de São Paulo publicou nesta quinta-feira (1º), que obteve documentos que comprovam lobby praticado pelas montadoras de automóveis MMC Automotores, da marca Mitsubishi, e o Grupo CAOA, fabricante da Hyunday e também revendedora das marcas Ford e Subaru, para garantir a prorrogação de descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A medida provisória foi publicada em 2009, quando Lula era presidente do país e Dilma Rousseff ministra da Casa Civil. Segundo O Estado, a “compra” desta MP envolveu pagamentos de até 36 milhões de reais a lobistas, a fim de conseguir do Poder Executivo um “ato normativo” para a prorrogação de incentivos fiscais no valor de R$ 1,3 bilhão por ano.

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Para ser publicada, a medida foi aprovada pela então ministra Dilma. De acordo com a reportagem, os envolvidos enviaram mensagens nas quais oferecem propinas a agentes públicos para viabilizar a aprovação.

Os documentos demonstram que a MMC Automotores e a CAOA pagaram honorários a uma espécie de consórcio, formado pelos escritórios de consultoria de José Ricardo da Silva, advogado, e do empresário Mauro Marcondes Machado, com o intento de manter a medida por 5 anos. Caso isto não acontecesse, o prazo de validade da MP expiraria em 31 de dezembro de 2010.

A MP 471 foi assinada por #Lula em novembro de 2009, assim, os descontos foram estendidos até 2015, beneficiando os automóveis fabricados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde se localizam as montadoras destas empresas. Aprovada pelo congresso em março de 2010, a medida provisória passou a ser lei.

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As mensagens

Um dos e-mails denunciados pelo jornal, diz: “houve acordo para aprovação da MP 471”. O texto não fala em nomes de agentes públicos, mas menciona deputados e senadores, e que Mauro Marcondes teria entregue 4 milhões de reais a “pessoas do governo, PT”.

Outra mensagem assinada com o nome fictício de Raimundo Lima, pede que Eduardo Sousa Ramos, da MMC, interfira para que a CAOA continue a realizar os pagamentos. Aparentemente, a CAOA participou das negociações, porém não fez os pagamentos combinados. Há ainda um e-mail que também foi enviado por Raimundo Lima (cujo nome verdadeiro é mantido em sigilo) para uma secretária do executivo da MMC, no qual há ameaças de divulgar as negociações registradas em gravações e em um dossiê. A mensagem estipula um prazo para o pagamento de 1,5 milhão de dólares, que deveria ser efetuado pela CAOA. Este e-mail foi encaminhado a Marcondes.

Os escritórios envolvidos negam lobby e pagamento de propina, mas confirmam a participação na aprovação da MP. 

Tanto a MMC quanto a CAOA confirmam a contratação do escritório de Marcondes, mas negam que a intenção teria sido comprar a MP.

Embora todos contestem a existência de #Corrupção no caso, o fato é que a MP 471 foi aprovada e durante cinco anos o governo deixou de arrecadar mais de um bilhão de reais por ano em impostos.

  #Dilma Rousseff