Em sessão no dia 7 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu recomendar, por unanimidade dos Ministros, a rejeição das contas do Governo Dilma de 2014. A decisão foi histórica, tendo acontecido somente uma outra vez, em 1937.

Um ponto importante é que o Tribunal de Contas da União não tem o poder autônomo de rejeitar as contas analisadas. O TCU meramente analisa e encaminha um relatório de sua decisão ao Congresso, recomendando a rejeição. Apesar de não ter palavra final, a recomendação do TCU tem valor e importância técnica que acabam pesando e muito de forma negativa no atual #Governo Federal - o mesmo cujas contas de 2014 estão em discussão. 

O parecer foi surpreendente para alguns, mas não para a maioria.

Publicidade
Publicidade

Pode-se notar o posicionamento político-partidário tomando voz entre os Ministros do TCU, algo que não é surpresa para muitos. Isso não passou batido pelo representante da Advocacia Geral da União, Luis Inácio Adams, que chegou a falar, em sessão, que o Tribunal estava fazendo cassação eleitoral. Resultado: Adams vaiado e o parecer negativo.

Caso o Congresso julgue as contas e as rejeite, isso pode, posteriormente, desencadear a abertura de um processo de impeachment. Mas para chegar lá, haverá alguns passos a serem seguidos. Saiba mais:

1. Ordem na votação

Para que o Congresso julgue as contas referentes ao ano de 2014, os anteriores que ainda não foram julgados precisam vir antes, pela ordem na votação. Só então os deputados poderão julgar as contas em questão.

2. Avaliação do relatório

O relatório emitido pelo TCU será, primeiramente, avaliado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e, num momento posterior, será avaliado pelos plenários da Câmara e do Senado, em sessão conjunta ou não.

Publicidade

Cabe aos parlamentares decidirem acatar a recomendação emitida pelo TCU e reprovar ou aprovar as contas.

3. Aprovação ou rejeição

Aqui vem as duas possibilidades do Congresso frente ao julgamento das contas do Governo de #Dilma Rousseff do ano de 2014: aprovar ou rejeitar. Se as contas forem rejeitadas, num momento posterior, a presidente Dilma Rousseff pode vir a ser parte no processo de #Impeachment, pela hipótese de crime de responsabilidade previsto no art. 85 da Constituição Federal. A outra possibilidade é do Congresso aprovar, podendo haver ressalvas que, geralmente, se referem a corrigir problemas no próximo ano fiscal, sem caráter punitivo.

Agora nos resta esperar o que o Congresso vai decidir pelo futuro político do país.